Editorial

Abril foi marcado por dois eventos que mostram o quanto o direito à propriedade, expresso no artigo 5º de nossa Constituição Federal, tem tido uma grande desatenção – para dizer o mínimo – dos nossos governantes. Logo no início do mês, o Movimento dos Sem-Terra, o MST, orquestrou uma série de invasões contra propriedades privadas,…

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a CCJ, aprovou semana passada a nova regulamentação para tentar moralizar um dos pontos que já vinham gerando polêmica há décadas: o caso dos suplentes que acabam virando senadores da República sem terem recebido sequer um voto dos cidadãos eleitores para isso. A questão é importante…

Boa notícia esta sobre o desempenho de venda dos livros sobre a história do país, sobretudo nos últimos anos em que se acirraram a indignação e a repulsa da cidadania mais consciente pelos nossos maus costumes políticos. Daí, também ter aumentado o fenômeno de busca pelo entendimento de nossas origens e das chances de sair…

Agora no final de março, os institutos Akatu e Ethos lançaram uma pesquisa que vem trazer luz sobre a Responsabilidade Social Empresarial, ou simplesmente RSE, um dos temas mais badalados pela cidadania corporativa ultimamente, mas que ainda não tem sido bem compreendido pelas lideranças gerenciais e sociais. A “Pesquisa 2006 e 2007 – Responsabilidade Social…

A cidadania no Brasil tem cada vez mais motivos para se manter vigilante. Ainda semana passada comentávamos sobre a decisão do nosso presidente Lula em vetar a fiscalização do uso do imposto pelos sindicatos, liberando as entidades para gastar do jeito que quiserem o dinheiro compulsoriamente arrecadado dos cidadãos assalariados. Pois vamos lembrar hoje um…

Ainda temos aqui o conceito equivocado de liberdade como liberdades individuais sem compromisso político, enquanto para a cidadania, liberdade é a liberdade de expressão e de ação diante dos governos. E justamente em cima deste conceito que foi o criado o Fórum da Liberdade, sobre o qual já falamos ano passado. Pois na próxima segunda…

Com a saúde pública no Brasil em xeque, e casos e mais casos de ineficiência, desperdício e a mais rala política se amontoando nos veículos de informação, vale a pena conferir um filme que entrou em cartaz somente este ano no Brasil, embora tenha estreado em maio do ano passado no Festival de Cannes. Estamos…

Agora em abril temos uma comemoração importante para a cidadania, embora corra o risco de passar desapercebida pela grande maioria dos cidadãos brasileiros. Apresentado durante o III Congresso Brasileiro de Propaganda, em 1978, o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária veio como uma resposta da sociedade civil a mais uma tentativa de censura à comunicação, naquela…

Mais uma vez os apelos virtuais da cidadania na internet podem servir como um grande ponto transformador da vida real. Recebemos no nosso portal o convite para assinar um manifesto pedindo um maior diálogo entre o governo da China e os manifestantes no Tibet. O abaixo-assinado foi criado pela entidade Avaaz, que promove manifestos sobre…

Neste domingo passado foi lançado em Brasília um dos mais importantes projetos de divulgação do conceito de plena cidadania e de conscientização das futuras gerações de cidadãos brasileiros. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG acabam de lançar a etapa nacional o projeto O…

Hoje vamos comentar uma história exemplar de cidadania que nos chega do Leste Europeu e que mostra como diferentes organizações de Estado podem influenciar as liberdades mais íntimas dos cidadãos. Estamos falando do belo filme 4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias, do romeno Christian Mungiu e que foi o grande vencedor do Prêmio da…

Com a queda no Congresso da emenda do deputado Augusto Carvalho (DF) que pedia o fim da contribuição sindical, mais uma vez vemos em Brasília que o Supremo Tribunal Federal, o STF, acabou tendo mais uma vez que se pronunciar sobre questões políticas para defender a cidadania. A contribuição sindical que temos hoje obriga cada…

O bloqueio ontem de uma ferrovia da Vale do Rio Doce em Minas Gerais, orquestrado pelos movimentos MST e Via Campesina, abre a discussão sobre um dos valores universais da cidadania, o respeito à propriedade. Pois, é a garantia dos valores universais da liberdade, da vida, da justiça e justamente da propriedade, os objetivos maiores…

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, agora no sábado 8 de março, vamos comentar sobre um dos filmes mais marcantes desta última safra, indicado para 4 categorias do Oscar, e vencedor do prêmio de melhor roteiro. Estamos falando de “Juno”, um filme que não trata apenas da complexa questão da gravidez de uma adolescente.…

Amanhã, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar um processo de maio de 2005, de autoria do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ele questiona um trecho da Lei de Biossegurança aprovada pelo Congresso Nacional naquele ano, que autoriza o uso de embriões humanos em pesquisas. Para Fonteles, o…

Recebemos o excelente artigo “As Organizações Governamentais”, do economista Rodrigo Constantino, a propósito das crescentes denúncias sobre financiamentos públicos irregulares para entidades do terceiro setor. Com a teima do nosso ministro-presidente-de-partido, Carlos Lupi, em não seguir o que manda a ética do serviço público e se afastar de uma das duas funções, cabe à cidadania…

O mais novo mega-programa do governo federal – Territórios da Cidadania – já nasce em meio a uma grande polêmica. O Territórios da Cidadania se constitui principalmente de uma junção dos vários programas que já existiam, como o Bolsa-família, os diversos PACs, o Luz para Todos e o Pronasci, reunidos num só mega-programa. Mas, afinal,…

Amplamente anunciada em todos os meios de comunicação, a idéia de boicote ao pagamento do IPTU no município do Rio de Janeiro ainda merece comentários. Esta semana, o prefeito Cesar Maia divulgou uma redução de 7 milhões de reais na arrecadação do tributo, o que gerou ainda mais polêmica. Segundo especialistas, considerando-se o reajuste no…

Em muito boa hora temos a notícia de que o deputado federal Miro Teixeira vai contestar nos próximos dias um dos chamados “entulhos autoritários” ainda remanescente de nosso recente período de exceção. A Lei 5250, de 1967, a chamada “Lei de Imprensa” que vigora até os dias de hoje, foi instituída numa época de grande…

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