ONGs: o “N” é o que garante a ética

Recebemos o excelente artigo “As Organizações Governamentais”, do economista Rodrigo Constantino, a propósito das crescentes denúncias sobre financiamentos públicos irregulares para entidades do terceiro setor.

Com a teima do nosso ministro-presidente-de-partido, Carlos Lupi, em não seguir o que manda a ética do serviço público e se afastar de uma das duas funções, cabe à cidadania se pronunciar contra uma situação que está perigosamente se generalizando em todo o país: ONGs, em geral de apadrinhados de algum político influente, que recebem repasses públicos cada vez mais vultosos.

A equação é simples e parece que está sendo posta de lado. ONG significa Organização “Não” Governamental. Como bem sublinha Rodrigo Constantino em seu artigo, “a idéia das ONGs é justamente servir como uma alternativa ao governo, promovendo ações sociais ou mesmo fiscalizando o governo em prol da sociedade”.

Ora, como se pode esperar isenção para isso se a entidade é em grande parte financiada justamente por aquele a que se propõe servir de alternativa? O “N”, das ONGs é justamente o “N” da Ética e da Transparência.

O panorama geral do setor é confuso. Segundo a própria Associação Brasileira das ONGs / Abong, em seu site, “são mais de 300 mil organizações existentes hoje no Brasil e há, de forma geral, grande desconhecimento quanto à diversidade de suas ações, papéis, atividades, projetos de sociedade e fontes de financiamento”. Existe até uma CPI das ONGs no Senado, cujo autor, senador Heráclito Fortes/PI denunciou estar sofrendo pressão de políticos e organizações para que “não funcione bem”.

Enquanto isso, nosso ministro acaba de divulgar o cancelamento de vários contratos com ONGs ligadas ao seu partido, após denúncias feitas pela mídia. Mas está firme na decisão de não abandonar um dos dois cargos, nem o do ministro nem o de presidente do partido. Não há como deixar de suspeitar de qualquer decisão tomada pela sua pasta, por mais bem-intencionada que seja. O setor público trabalha com dinheiro dos cidadãos, e, por conta disso, não pode, nunca, deixar que o comportamento de qualquer dos seus integrantes seja alvo de suspeitas e denúncias. Existe até um Código de Conduta especialmente criado para membros do alto escalão. E que está sendo rigorosamente ignorado por nosso ministro-presidente.

Pois cabe à mídia, aos cidadãos conscientes, como Rodrigo Constantino, e as próprias ONGs se levantarem em uníssono contra uma situação que fere o mais simples código de conduta: o do bom senso.

Aqui na Voz do Cidadão colocamos à disposição a íntegra do artigo “As Organizações Governamentais”, de Rodrigo Constantino, que até mostra dados bastante concretos de como dinheiro público no terceiro setor pode desvirtuar as ações de qualquer entidade. Para ler e refletir.

Categoria:

Editorial

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