Posts de A Voz do Cidadão

PEC 37: poder de investigação é a arma da cidadania atuante Parece que agora a confusão envolvendo duas instituições fundamentais para a democracia – o Ministério Público e as polícias – já tem data para um desfecho. No fim da semana passada, o presidente da Câmara, deputado Henrique Cunha, marcou para dia 26 deste mês…

PEC 37: poder de investigação é a arma da cidadania atuante Parece que agora a confusão envolvendo duas instituições fundamentais para a democracia – o Ministério Público e as polícias – já tem data para um desfecho. No fim da semana passada, o presidente da Câmara, deputado Henrique Cunha, marcou para dia 26 deste mês…

Desentendimento do TSE abre perigosa brecha na Lei da Ficha Limpa Que a criação, tramitação e aprovação da Lei da Ficha Limpa foi um marco na história da cidadania, todo mundo já sabe. E que essa mesma lei está pondo de cabelo em pé os maus políticos de todos os “calibres”, também temos denunciado aqui…

A nova arma contra a liberdade de expressão: a censura judiciária Não é de hoje que todo mundo sabe que a primeira providência de todo regime autoritário é justamente cercear qualquer manifestação e crítica aos seus métodos, ações e, principalmente abusos de poder. Também temos bastante documentado que tais regimes se utilizam dos canais de…

A Semana da Liberdade de Impostos Como todo mundo está cansado de saber, a carga tributária brasileira hoje é muito alta, principalmente se comparada com os serviços que o Estado deveria prover mas não o faz. Mas muita gente por aí não tem essa consciência pois o tema da pouca transparência do nossos sistema tributário…

O ministro do Supremo e a reforma política Mais uma vez o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ganha as manchetes dos jornais de todo o país. E mais uma vez foi por conta de seu modo franco de se referir a instituições de Estado, suas funções e distorções. Depois de protagonizar um…

Lei do Acesso a Informação Pública completa um ano de vigência Exatamente hoje, dia 16 de maio, um dos grandes marcos legais da transparência pública completa um ano de vigência. Estamos falando da Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como a Lei do Acesso a Informação Pública. A lei regulamenta o acesso a dados dos…

A valorização das instituições e a Lei Orgânica da Advocacia Pública Estamos hoje diante do que já se chamou de “febril improdutividade” do nosso Legislativo, revelada não só pelo grande número de emendas que esta MP dos Portos recebeu mas também pela incansável luta dos parlamentares por temas que não deveriam nem ser postos em…

Comissão da Câmara aprova projeto que pune empresas por corrupção A luta da sociedade contra a corrupção, em especial aquela ligada ao poder público, acaba de conquistar uma vitória importante. Agora no fim de abril, a Comissão Especial de Atos Contra a Administração Pública, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei 6826, de…

Questão da maioridade penal volta à tona Depois de uma trágica sequência de assaltos e mortes provocadas por menores delinquentes em diversas cidades pelo país, era inevitável que a mal resolvida questão da maioridade penal no Brasil voltasse às manchetes dos noticiários. Afinal de contas, 18 anos é suficiente para a sociedade enfrentar o problema…

CNJ divulga em seu portal o cumprimento da Meta 18 E continua a “cruzada” do Conselho Nacional de Justiça para aperfeiçoar métodos e processos de trabalho nos tribunais do país, principalmente nas ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. O tema é urgente e não pode ser ignorado pela sociedade. Afinal, o…

PEC 33 praticamente caiu; falta agora a 37 Depois de uma reunião entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Henrique Alves, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, podemos dar quase como certo o sepultamento da PEC 33; aquela que queria transferir do Supremo para o Congresso a última palavra em alterações à…

Pesquisa mostra que brasileiro não vê problemas em burlar a lei E mais uma vez uma pesquisa sobre a percepção dos brasileiros sobre as leis e o conceito de legalidade não surpreende ninguém. Segundo a nova pesquisa da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, divulgada esta semana, 54% dos brasileiros não vêem maiores problemas…

Organizações da sociedade convocam para novo ato contra a PEC 37 em Brasília Como já estamos cansados de saber, se depender dos nossos políticos, a tão urgente e necessária reforma política não vai acontecer tão cedo. Pelo menos de um ponto de vista de compromisso com o bem coletivo e a ética com a coisa…

IBPT: Brasil é último colocado em ranking sobre pouco retorno dos impostos Terça-feira passada comentamos aqui neste espaço um manifesto assinado por diversas entidades das carreiras de gestão da administração pública. Nele, essas organizações alertam para a importância de uma administração eficiente e ética para o desenvolvimento social e econômico. Pois ontem mesmo o IBPT…

Entidades de gestão pública sugerem mudanças em prol da boa administração pública Mais do que nunca, temos ouvido falar sobre a importância da eficiência de gestão na administração pública. Seja por causa de atrasos nas obras para os megaeventos esportivos que se aproximam, seja pelo dia a dia caótico de áreas fundamentais para o cidadão…

Ato público do MCCE lança campanha “Eleições Limpas” No momento em que os políticos batem cabeça na questão urgente do sistema eleitoral e não conseguem consenso sobre que rumo seguir, a sociedade civil organizada mostra mais uma vez que está atenta e disposta a pressionar por um sistema político mais transparente e ético. Pois ontem,…

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Parceria para Governo Aberto tem encontro próximo dia 8 de abril Hoje vale a pena atualizar os cidadãos mais conscientes e atuantes sobre como estão avançando os trabalhos no âmbito da Parceria para Governo Aberto. Como vocês sabem, este é um esforço internacional para que se crie nos países uma verdadeira cultura de transparência e…