Ato público do MCCE lança campanha “Eleições Limpas”

Ato público do MCCE lança campanha “Eleições Limpas”

No momento em que os políticos batem cabeça na questão urgente do sistema eleitoral e não conseguem consenso sobre que rumo seguir, a sociedade civil organizada mostra mais uma vez que está atenta e disposta a pressionar por um sistema político mais transparente e ético. Pois ontem, dia 4 de abril, o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realizou o ato público “Eleições Limpas”, na sede da OAB nacional, em Brasília. Na oportunidade, representantes das 55 organizações que compõem o Movimento divulgaram um manifesto de mobilização da sociedade para o tema. Logo em seguida, representantes do MCCE entregaram cópia do manifesto ao presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Izalci Lucas, e ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros

O foco principal da campanha “Eleições Limpas” são as regras atuais do financiamento de campanhas eleitorais, em especial as famosas doações de empresas diretamente para candidatos e partidos. Como bem lembrou ontem o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, “nos últimos 10 anos, mais de R$ 1 bilhão de reais foram repassados por apenas 10 empresas – sendo cinco do setor de construção – a campanhas políticas. No Brasil, há concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que dependem diretamente de gestões públicas.”

Daí um dos pontos principais do projeto da reforma política ser a proibição de doação de pessoas jurídicas. Com certeza, um item polêmico e que certamente terá grande resistência no meio político, mas absolutamente necessário para trazer mais transparência ao processo eleitoral.

Dentre outras mudanças citadas estão também a criação de um banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com todas as condenações e rejeições de contas de candidatos e gestores de campanhas, para garantir o respeito à Lei da Ficha Limpa; a instalação de fóruns nacional, estaduais e municipais da Transparência Eleitoral, com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Polícia Federal, Receita Federal e da sociedade civil, com competência para monitorar e fiscalizar a gestão do Fundo de Campanha e dos processos eleitorais; e a obrigatoriedade de apresentação, no momento do registro da candidatura, de todos os documentos que comprovem a não incidência nas hipóteses da Ficha Limpa.

Para o juiz Marlon Reis, membro do MCCE e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, “o apoio de tantas entidades a esta iniciativa prova que se chegou a uma maturidade social necessária para transformar a política brasileira. Estamos vendo um crescimento do abuso do poder político e econômico e todos concordam que é preciso fazer uma profunda reforma no sistema eleitoral. Nós estamos aqui para declarar isso e convocar a sociedade para uma grande marcha democrática, cívica pela mudança das eleições no Brasil” .

O manifesto divulgado ontem pelas entidades do MCCE já está disponível para download aqui na Voz do Cidadão. Leiam com cuidado, discutam com seus amigos os pontos que merecem o seu apoio e participem das discussões. Para saber mais, fiquem também ligados no site do Movimento, o www.mcce.org.br!

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