Entidades de gestão pública sugerem mudanças em prol da boa administração pública
Entidades de gestão pública sugerem mudanças em prol da boa administração pública
Mais do que nunca, temos ouvido falar sobre a importância da eficiência de gestão na administração pública. Seja por causa de atrasos nas obras para os megaeventos esportivos que se aproximam, seja pelo dia a dia caótico de áreas fundamentais para o cidadão como Saúde e Segurança Pública, seja por setores vitais para a economia como portos, aeroportos e infra-estrutura logística.
O fato é que o princípio da eficiência, assim como o da legalidade, também depende de um outro princípio da administração pública, o da moralidade. Em outras palavras, não é só por que é legal que é eficiente ou moralmente correto. Longe disso, a fúria legiferante, via de regra, produz ineficiência, pra não falar que pode ser imoral.
Pois para esclarecer esses pontos, 8 entidades dos membros do chamado ciclo de gestão da administração pública acabaram de divulgar uma carta aberta à presidente Dilma. No documento, Afipea, Anesp, AACE, Sindsusep, Assecor, Sinal, Unacon e SindCVM elencam 13 pontos que devem ser alterados na maneira como o poder público vê e age em relação à eficiência, à legalidade e à moralidade na gestão de recursos. Dos 13, vale a pena comentar aqui os três primeiros:
– Garantia de ocupação de 100% dos DAS 1 a 5, e de 50% dos DAS 6, por servidores de carreira – Veto à indicação de pessoas que tenham vínculo com empresas que atuam nos setores regulados para os quadros de direção das agências reguladoras – Implementação de política permanente de reposição e qualificação dos quadros técnicos do Estado, sem terceirização ou concursos temporários.
Como se pode perceber a qualificação profissional de quem ocupa esses cargos públicos é a maior preocupação, principalmente quando são postos ocupados em sua maioria por apadrinhados, nepotes, familiares, apaniguados políticos, companheiros de partido etc.
Para se ter uma idéia, existem só na esfera federal mais de 24 mil desses cargos em comissão. Um número mais de três vezes maior que nos Estados Unidos (7.000) e seis vezes maior que França, Alemanha e Inglaterra (pouco mais de 300 em cada país). Aqui ao lado, no Chile, são 870, segundo dados da OCDE. Como é sabido, uma das grandes moedas de troca de favores políticos, de nepotismo e de corrupção é a ocupação indiscriminada desses cargos e uma reformulação nesta cultura – para não dizer legislação mesmo – é mais do que bem-vinda para a cidadania, que é quem paga a conta dos impostos.
Aqui na Voz do Cidadão vocês podem baixar a íntegra do manifesto das carreiras de gestão governamental. Leiam e reflitam sobre o quanto ainda estamos longe de uma cultura de cidadania que entenda plenamente o que é o poder público e como ele deve se comportar diante da sociedade.