CNJ divulga em seu portal o cumprimento da Meta 18
CNJ divulga em seu portal o cumprimento da Meta 18
E continua a “cruzada” do Conselho Nacional de Justiça para aperfeiçoar métodos e processos de trabalho nos tribunais do país, principalmente nas ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. O tema é urgente e não pode ser ignorado pela sociedade. Afinal, o CNJ, como responsável pela ética e eficiência do Judiciário, tem se revelado muito mais atuante que os Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e do Senado. Para se ter uma idéia, um recente levantamento do próprio CNJ revelou que perto de 3 mil ações envolvendo autoridades com foro especial prescreveram nos tribunais federais e estaduais brasileiros nos últimos dois anos.
Não é para menos que no final do ano passado o CNJ estabeleceu a chamada Meta 18, que tem o objetivo é acompanhar de perto os tribunais de justiça em todo o país. A meta é que eles consigam julgar, até o fim deste ano, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos à Justiça Federal e aos estados até dezembro do ano passado.
E o CNJ quer que a sociedade se envolva no processo de acompanhamento e por isso acaba de desenvolver – e publicar na página principal do seu portal – um banner que indica o número de processos julgados, com link para uma página com detalhamento das informações prestadas pelos tribunais.
A novidade é que este ano o monitoramento será feito bem mais de perto, com visitas aos tribunais para verificar o cumprimento da meta. Essas visitas serão realizadas nos tribunais que mais estão dificultando o acompanhamento, como Paraíba, Paraná e Roraima, que ainda não enviaram ao CNJ quaisquer informações sobre o andamento dos processos.
Mas ainda há um caminho longo a ser percorrido. Segundo o CNJ, apenas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que engloba Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul) vem prestando as informações solicitadas. Os demais tribunais federais, outros sete estaduais e até mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não estão prestando as informações com a presteza devida, o que revela desde um simples despreparo no momento de compilar os dados até o mais absoluto espírito corporativista e sigilista que tradicionalmente marca setores do Judiciário.
A nota triste ficou por conta do Tribunal de Justiça do Piauí, que cumpriu até agora apenas 4 % da meta, pouca coisa abaixo do Tribunal de Justiça da Bahia, que julgou somente 6% dos processos de corrupção no estado. E os nossos parabéns vão para os tribunais de justiça de Sergipe e Minas Gerais, com 91%, e Mato Grosso, o campeão até aqui, com um cumprimento de 95% da meta. Mas as organizações da sociedade civil estão alinhadas com o trabalho do CNJ e a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade, a ABRACCI, já divulgou que também pretende acompanhar de perto o cumprimento da Meta 18 do Judiciário.
Aqui na Voz do Cidadão vocês podem conferir o último relatório divulgado pelo CNJ. E não deixem de acompanhar sempre a nova ferramenta de monitoramento do Conselho, disponível no www.cnj.jus.br!