Justissa – O Supremo barroco atenta mais uma vez contra o bom senso e a razoabilidade

Vejam o comentário do procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira em tuíte ainda ontem sobre a decisão da Segunda Turma do STF de anular a condenação de Aldemir Bendine. “Nós escolhemos ser paraíso criminal, paraíso da corrupção. Vamos anular condenações corretas com regras processuais criadas posteriormente. Não somos atrasados por acaso.”…

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Denúncia – Golpe branco contra a independência dos procuradores de contas do TCM do Rio de Janeiro

O TCM/RJ mandou um projeto de complementar à Câmara de Vereadores do Rio para permitir que os Procuradores que lá atuam, que configuram o Ministerio Público de Contas junto ao TCM, possam advogar. Com isso, ele pretende descaracterizá-los. Quer que deixem de ser considerados Ministério Público de Contas, que atua com independência, para considerá-los meros…

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