Você já ouviu falar de “censura judiciária”?

Boa noite Thiago Matheus e ouvintes aqui do Agito! Como todo mundo sabe um dos pilares de um estado democrático de direito é a garantia das liberdades individuais dos cidadãos. Em nossa Constituição Cidadã de 1988, é no Artigo 5º que estão expressas essas garantias, como a liberdade de ir e vir, a de reunião ou associação e a de crença.

Mas uma delas, justamente a liberdade de expressão, tem sido mal compreendida por quem mais deveria defendê-la, a Justiça. Quando isso acontece, temos o que está sendo chamado de “censura judiciária”.

Funciona assim. Se você tem acesso a bons advogados e é uma pessoa influente, pode se utilizar da Justiça para “sufocar” de processos alguém que supostamente falou mal de você na mídia ou em algum site na internet. Hoje em dia, vários poderosos estão se utilizando desse recurso para calar a voz de quem apenas tem uma visão crítica e não está necessariamente difamando ou caluniando.

É o caso do jornalista sergipano José Cristian Góes, que acaba de ser condenado a sete meses e 16 dias de prisão. Sabem qual foi o crime? O jornalista escreveu uma crônica totalmente de ficção sobre o coronelismo, sem sequer ter citado algum nome ou ter feito alguma referência que sugerisse uma pessoa em especial. A crônica literária “Eu, o coronel em mim” é um texto fantasioso em estilo de confissão, onde um poderoso dono de fazenda dos tempos de escravidão se mostra chocado com o momento democrático que começa a tomar força naquela época.

Só que um desembargador da cúpula do Tribunal de Justiça do estado alegou que se sentiu pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis” usada no texto e pediu a prisão do jornalista por injúria, além de uma reparação em dinheiro por danos morais.

Infelizmente, absurdos como esses têm virado rotina de algum tempo para cá. Outros casos são ainda piores, pois alguns poderosos têm usado a Justiça para sufocar desafetos ao ponto de deixá-los sem qualquer recurso financeiro para sua subsistência e a da sua família. O resultado disso é a disseminação do medo entre intelectuais, acadêmicos, jornalistas e outros formadores de opinião, pois a garantia da liberdade de expressão não tem sido encarada com a devida consideração pela Justiça. Principalmente quando juízes emitem sentenças desproporcionais ao suposto delito cometido.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br, vocês têm um link para matérias jornalísticas que mostram em detalhes o processo de censura judiciária a que foi submetido o jornalista sergipano.