Vereadora Andrea Gouvea Vieira propõe como devem ser campanhas eleitorais
Em período de campanha eleitoral, em que todo cuidado é pouco na citação de candidatos a cargo majoritário, recebemos mensagem da vereadora Andrea Gouvea Vieira, do Rio de Janeiro, e que não é candidata nestas eleições. Ela nos repassa algumas idéias interessantes para levarmos aos nossos candidatos aos governos estaduais nestas eleições.
Trata-se de uma lista muito útil com propostas concretas para os programas de Governo a serem apresentados nos horários eleitorais no rádio e na TV. Segundo a vereadora, os novos Governadores deveriam se comprometer com os eleitores em 4 pontos principais. Do ponto de vista da cidadania, o mais importante seria o envio à Assembléia Legislativa, logo no primeiro dia de mandato, um Projeto de lei criando o Conselho de Gestão Fiscal do Estado, atendendo a previsão contida na Lei de Responsabilidade Social (art. 67). Com abrangência em todo o Estado, o Conselho teria representantes para integrar os controles internos (poder executivo), externo (poder legislativo) e o que é mais importante, o controle social, através da participação de entidades representantes da sociedade civil organizada, para a avaliação dos resultados e das medidas de correção na gestão orçamentária.
Em segundo lugar, deve ser priorizado o compromisso formal e comprovado do candidato de implementar, a partir do primeiro dia de governo, a transparência fiscal no orçamento público, de acordo com novos modelos de anexos orçamentários, como “Demonstração de metas para os serviços e bens públicos”, “Obrigações”, “Levantamento de necessidades e problemas”, “Acompanhamento de realização da receita pública”, “Acompanhamento de execução orçamentária e despesa pública”, e “Conhecendo a realidade (indicadores)”.
Além disso, em seus programas, os candidatos deveriam detalhar os problemas ou necessidades sociais que serão atendidos em seu governo, além das metas de resultado que pretende alcançar em relação aos problemas de segurança pública, com observância dos direitos humanos, e a transcrição do programa de governo, elaborado conforme acima, para o Plano Plurianual 2007-2010.
São sugestões importantes, que transformariam em compromissos reais as promessas de cada candidato, e que também evitariam com que fizessem promessas que nunca serão cumpridas caso o cargo em questão não tenha competência ou autoridade para implementá-las.
Cabe a nós, cidadãos eleitores, ouvirmos com atenção cada promessa de campanha, não apenas para decidir por este ou aquele candidato, mas, principalmente, para poder depois fiscalizar e cobrar o cumprimento delas.
Leia aqui na Voz do Cidadão a íntegra desta proposta da vereadora Andrea Gouvea Vieira, inclusive com links para os novos modelos de anexos orçamentários. Para vocês baixarem e repassarem para seus amigos e familiares. E cobrem de seu candidato o preenchimento do formulário de cumprimento de compromissos de campanha na ação de Defesa do Eleitor, aqui no site.
Participem!