TSE aprova regra que impede doações ocultas em campanhas eleitorais
Mais uma vez o Judiciário é convocado a tentar trazer um pouco mais de transparência aos costumes dos nossos políticos, já que os próprios parecem não ter lá muita disposição para aprovar projetos de lei para isso, como o do Ficha Limpa do MCCE.
Nesta última terça-feira, já de noite, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE aprovou uma regra para impedir doações ocultas nas campanhas eleitorais deste ano. Até as últimas eleições, pessoas e empresas costumavam doar aos partidos que, por sua vez, repassavam aos candidatos. Pela mudança feita pelo TSE, agora todos os candidatos deverão informar à Justiça Eleitoral o real doador de dinheiro, dos bens ou dos serviços prestados ao longo da campanha, seja doações diretas ao candidato ou ao partido.
Uma boa notícia para a cidadania, principalmente no momento em que o projeto Ficha Limpa – que quer impedir a candidatura de políticos com problemas na Justiça – precisa do apoio de todos os cidadãos para enfim iniciar a sua tramitação no Congresso.
Mas, como esperado, a resolução do TSE já começa a receber críticas nas duas casas legislativas. O deputado Ciro Gomes (CE), por exemplo, declarou que isto traria, para quem não tem ficha corrida, o ônus de ter de entregar documentos ao TSE, e que a solução seria que “a Justiça julgasse os processos com a brevidade que se impõe”. Pois já existe uma tentativa de solução para isso tramitando na Câmara, e que já foi aprovada pelo Senado: o projeto de lei da senadora Ideli Salvati (SC) quer prioridade de tramitação para processos que envolvam dinheiro público, agentes públicos ou servidores públicos. Mas, infelizmente, o projeto está parado, ainda aguardando para ir a plenário.
Por isso, os cidadãos têm que fazer a sua parte e participar das manifestações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral semana que vem, para fazer os políticos entenderem de vez que mais de um milhão de brasileiros querem transparência e ética na política. Em São Paulo, dia 8, segunda-feira, o evento acontecerá na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, de 11 às 13h. Dia 11 será a vez do Rio de Janeiro, no Salão da Arquidiocese do Rio de Janeiro, às 14:30h. E, dia 18 de março, em Belo Horizonte, a manifestação será na Praça Sete.
Vamos participar e pressionar pelo projeto Ficha Limpa!