Tribunal de Justiça aumenta condenação da Febem por morte de interno

Recebemos mensagem de Eloísa Machado, da entidade Conectas Direitos Humanos, nos relatando uma vitória da cidadania contra o descaso do poder público com a vida dos cidadãos.

Eloísa nos conta que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), numa decisão inédita e que pode servir de orientação para casos semelhantes em todo o país, confirmou e aumentou a condenação imposta à antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (a Febem, atual Fundação CASA), pela morte de um adolescente, interno da instituição. O rapaz morreu no dia 6 de setembro de 2003, em decorrência de queimaduras sofridas na Unidade de Internação UI-19 do Complexo Tatuapé da Fundação. Na época, descobriu-se que a Unidade de Internação não tinha condições de segurança contra incêndio e nem sequer possuía alvará de funcionamento, justamente por falta de autorização dos Bombeiros.

Humberto Negrão, advogado da Conectas, ressaltou que “a quantia irrisória da condenação serve como estímulo a conduta danosa”. Negrão observou que o valor antes determinado, de 30 mil reais, representava apenas 50% do valor que a Febem deveria gastar com o adolescente no curso da internação. E isso é o mais grave da questão: deixar morrer um interno representava uma economia à Febem.

Para Eloísa, a decisão demonstra que o Judiciário está cada vez mais sensibilizado com as violações de direitos humanos e que pode atuar para alterar essa situação. Após o Supremo Tribunal Federal demonstrar sintonia com os anseios e necessidades da sociedade brasileira ao aceitar denúncia contra os 40 acusados do mensalão, esta foi a vez do Tribunal de Justiça de São Paulo dar aos cidadãos o recado de que não vai tolerar os flagrantes abusos contra a vida humana que freqüentemente vemos partirem do poder público.

A cidadania está atenta e vigilante, e entidades como a Conectas e outras em todo o país estão fazendo sua parte, cobrando transparência e respeito aos direitos humanos. Para quem quiser conhecer mais sobre o trabalho e as vitórias da Conectas, temos preparado no nosso portal um link direto para o site da entidade, o www.conectas.org.

Participem!