"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Tribunal de Justiça aumenta condenação da Febem por morte de interno

Recebemos mensagem de Eloísa Machado, da entidade Conectas Direitos Humanos, nos relatando uma vitória da cidadania contra o descaso do poder público com a vida dos cidadãos.

Eloísa nos conta que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), numa decisão inédita e que pode servir de orientação para casos semelhantes em todo o país, confirmou e aumentou a condenação imposta à antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (a Febem, atual Fundação CASA), pela morte de um adolescente, interno da instituição. O rapaz morreu no dia 6 de setembro de 2003, em decorrência de queimaduras sofridas na Unidade de Internação UI-19 do Complexo Tatuapé da Fundação. Na época, descobriu-se que a Unidade de Internação não tinha condições de segurança contra incêndio e nem sequer possuía alvará de funcionamento, justamente por falta de autorização dos Bombeiros.

Humberto Negrão, advogado da Conectas, ressaltou que “a quantia irrisória da condenação serve como estímulo a conduta danosa”. Negrão observou que o valor antes determinado, de 30 mil reais, representava apenas 50% do valor que a Febem deveria gastar com o adolescente no curso da internação. E isso é o mais grave da questão: deixar morrer um interno representava uma economia à Febem.

Para Eloísa, a decisão demonstra que o Judiciário está cada vez mais sensibilizado com as violações de direitos humanos e que pode atuar para alterar essa situação. Após o Supremo Tribunal Federal demonstrar sintonia com os anseios e necessidades da sociedade brasileira ao aceitar denúncia contra os 40 acusados do mensalão, esta foi a vez do Tribunal de Justiça de São Paulo dar aos cidadãos o recado de que não vai tolerar os flagrantes abusos contra a vida humana que freqüentemente vemos partirem do poder público.

A cidadania está atenta e vigilante, e entidades como a Conectas e outras em todo o país estão fazendo sua parte, cobrando transparência e respeito aos direitos humanos. Para quem quiser conhecer mais sobre o trabalho e as vitórias da Conectas, temos preparado no nosso portal um link direto para o site da entidade, o www.conectas.org.

Participem!

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