Transparência Capixaba tenta aprovar projeto de lei do “Conselheiro Cidadão”

Thiago Matheus, agora vamos continuar falando de transparência e de tribunais de contas. Mas, desta vez, pelo lado das organizações da sociedade civil.

Uma organização do Espírito Santo, membro da rede ABRACCI de combate à corrupção e a impunidade, está buscando apoio de toda a sociedade para um projeto de lei que tem tudo para se tornar um grande exemplo de cidadania, transparência e ética no poder público.

Como acabamos de falar agora há pouco, os tribunais de contas são considerados uma das instituições menos abertas da República. E um dos motivos para isso é sem dúvida a forma de escolha de seus conselheiros, onde o poder Executivo – seja o governador ou o presidente de República – tem responsabilidade direta na escolha de seus membros, o que torna o processo muito mais politizado do que deveria ser para um órgão de fiscalização de desvios de recursos públicos.

No caso da Assembleia do Espírito Santo, a Transparência Capixaba observa que as indicações têm sido feitas sempre a favor de deputados estaduais ou ex-deputados, sem qualquer critério mais técnico de escolha. Pois pelo projeto que a organização tenta aprovar na Assembléia Legislativa do estado, não apenas políticos e ex-políticos, mas também cidadãos de notório conhecimento do tema, podem concorrer quando há uma vaga a ser preenchida.

Novamente, o que está em jogo é a questão da moralidade pública, e não apenas da legalidade de uma norma. A ideia toda do projeto da Transparência Capixaba é criar um campo de discussões junto ao poder Legislativo de modo a discutir os critérios para a nomeação de conselheiros. Um exemplo que precisa ser seguido por todos os tribunais de contas do país, mas que somente irá à frente se os cidadãos atuantes pressionarem por mudanças nos regimentos internos dessas cortes.

Vale a pena conhecer aqui na Voz do Cidadão os detalhes sobre essa iniciativa cidadã da Transparência Capixaba. E aí no seu Estado? Você sabe como têm sido escolhidos os conselheiros dos tribunais de contas? Para vocês terem uma idéia, no Tribunal de Contas da União até mãe de governador já foi escolhida. Ou seja, ela é uma das responsáveis por fiscalizar os gastos do próprio filho, entre outros. Quem aí em casa acha que um esquema desses pode dar certo?

Pensem nisso, e até a semana que vem!