Tragédia das chuvas: déficit de prevenção é principalmente de cidadania

A situação de calamidade pública vivida pelas cidades da região serrana do Rio de Janeiro merece uma reflexão um pouco mais profunda sobre suas causas.

Evidentemente, a quantidade anormal de chuvas num curto espaço de tempo é o fator mais aparente. Mas gostaríamos aqui de chamar a atenção para a responsabilidade do poder público, principalmente o municipal, para que isso se tornasse uma tragédia de grandes proporções.

É fato notório que os gestores públicos no Brasil pouco têm se atentado para a boa e segura ocupação do solo e cabe aqui convidar para um exercício de reflexão e memória: como estiveram se comportando os últimos prefeitos das três cidades mais afetadas, Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis? Mais ainda, como os cidadãos dessas cidades procuraram fiscalizar o que esses prefeitos fizeram com o dinheiro público?

Por exemplo, pesa sobre um ex-prefeito de Teresópolis a acusação de omissão e até de incentivo à ocupação irregular de encostas na cidade. Segundo denúncia feita ao Ministério Público em 2008 pelo então deputado federal Antonio Carlos Biscaia, ao grupo do ex-prefeito “se atribui também a devastação ambiental da cidade”. E Petrópolis e Nova Friburgo, que a cada início de ano contabilizam mortes por enchentes e deslizamentos? Como foram seus últimos prefeitos?

Já está circulando na internet uma mensagem alertando que os cidadãos prejudicados pelas chuvas podem pedir indenização ao Estado. Isso resolve a questão privada, mas não evita que tragédias assim aconteçam novamente, e até com os mesmos atores políticos. Afinal, se o próprio Estado não puder se ressarcir junto aos governantes da enxurrada de indenizações, a conta acaba retornando para a própria sociedade. Fica aqui essa questão para o Ministério Público responder.

Sobre isso, vale baixar aqui na Voz do Cidadão uma sugestão de formulário onde a entidade Asajan mostra como requerer documentos nas Prefeituras. Esses documentos são fundamentais para que o Ministério Público solicite à Justiça uma investigação para apuração de qualquer desvio de conduta de um agente público.

E vocês aí em sua cidade. O que estão fazendo para fiscalizar e até orientar as ações da prefeitura?