Semana passada, foi lançado na Câmara dos Deputados um dos movimentos mais significativos que a luta da cidadania conseguiu mobilizar nestes últimos tempos: a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Encabeçada por organizações como a Abong – Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais, a Associação das Mulheres Brasileiras, o Observatório da Cidadania, o Fórum Nacional de Participação Popular, e outras, a Plataforma busca sensibilizar os parlamentares para a retomada do debate sobre a reforma política calcada em cinco eixos fundamentais: 1. fortalecimento da democracia direta; 2. fortalecimento da democracia participativa; 3. aprimoramento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; 4. democratização da informação e da comunicação e 5. transparência no poder judiciário.

Com grande acerto, o terceiro setor julga que a Reforma Política que está sendo discutida no Congresso não contempla temas importantes como a participação da cidadania no processo, restringindo o debate às reformas eleitorais e partidárias, sem tocar em gargalos fundamentias, como o poder Judiciário. Ou seja, como sempre dizemos aqui, uma reforma que mais contempla os interesses dos eleitos do que dos cidadãos eleitores. O jurista Fábio Comparato destacou inclusive que o povo brasileiro vem sendo mantido à margem da cena política com as regras atuais e exemplificou: até o momento a Constituição de 88 foi remendada 59 vezes sem que a sociedade civil nunca tenha sido consultada sobre essas mudanças. Em sua avaliação o debate que a sociedade busca ampliar vai muito além da simples questão da reforma política. “Trata-se de saber quem é soberano e quem exerce a soberania”, questionou. Comparato explicou que conceitualmente soberania é o poder de controlar os que governam e defendeu a necessidade de se restabelecer originalmente a soberania do povo sobre o processo político.

Pois como sempre enfatizamos aqui, a plena cidadania somente se conquista através do controle social dos governos, dos mandatos e dos orçamentos públicos. E as discussões propostas pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular é um bom começo.

Para informações mais detalhadas, consultem o site www.participacaopopular.org.br. E aqui na Voz do Cidadão vocês podem baixar a íntegra da cartilha divulgada pela Plataforma com explicações detalhadas de cada ponto defendido, como a regulamentação e obrigatoriedade de plebiscitos e referendos, controle de doações privadas para campanhas políticas, construção de uma política pública de educação para a cidadania, fim de reeleição para todos os cargos executivos, voto de legenda em lista preordenada, e muitos outros temas.

Para baixar e repassar para sua lista de contatos. Participem deste debate!

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