Sociedade se mobiliza e STF sinaliza apoio ao CNJ
Sociedade se mobiliza e STF sinaliza apoio ao CNJ
Em nosso comentário de quinta-feira passada chamamos a atenção para o risco de esvaziamento que o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, estava sofrendo. Até então, a disposição da corte era pela aceitação da argumentação de uma associação de juízes, de que o CNJ deveria se pronunciar em processos contra magistrados somente quando esgotados os recursos nas corregedorias regionais.
O que vossas excelências não contavam foi com a grande mobilização da sociedade a favor do fortalecimento do CNJ enquanto instância não só fiscalização mas de punição a juízes investigados, independente da ação das corregedorias.
Na própria quinta-feira o senador Demóstenes Torres apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional que esclarece o papel do CNJ na matéria. Em seguida, a OAB seccional Rio de Janeiro divulgou um manifesto ao apoio à PEC do senador, que em dois dias já alcançou 3 mil adesões da sociedade.
A mídia fez sua parte, cobrindo com atenção o tema e esclarecendo a importância da conquista do CNJ para o cidadão comum. E organizações da sociedade civil, algumas até de magistrados como a Anamages, também declararam apoio ao CNJ.
Com isso, o CNJ, de ilustre desconhecido para a maioria da população, passou a figurar entre os tópicos mais comentados nas principais redes sociais.
Isso acabou obrigando o próprio ministro Cesar Peluso, presidente do STF – e também do CNJ – a conceder entrevistas para esclarecer sua posição. Segundo Peluso, se o plenário decidir contrariamente ao CNJ, ele mesmo vai encaminhar “para o Legislativo imediatamente um projeto de lei com as normas de procedimentos administrativos”. E que ele insiste “na necessidade de ampliar a ação do CNJ sobre as corregedorias e sobre os órgãos dos tribunais”.
Adiada para amanhã, a votação sobre a ação contra o CNJ conquistou a atenção que merece junto à sociedade. E mais uma vez temos um exemplo claro de que quando cidadãos, mídia e organizações da sociedade se unem, é possível, sim, fazer ver aos políticos e autoridades que a cultura do cambalacho e do jeitinho tem ficado cada dia mais para trás.