Sociedade civil organizada lança campanha pela reforma política
Sociedade civil organizada lança campanha pela reforma política
Depois das veementes manifestações que varreram o país semana passada, finalmente o tema da reforma política passou a ser abertamente discutido por toda a sociedade. Como temos dito aqui neste espaço, já passou da hora de revermos nosso sistema político-eleitoral, que mais favorece desmandos e corrupção do que a plena discussão de questões da cidadania.
Cabe alertar aqui que a cobrança feita por muitos em cima da juventude nas manifestações é desmedida. Não cabe à “voz rouca das ruas” uma cidadania política propositiva, uma vez que a natureza de sua cidadania é por definição rebelde e solidária apenas. Quando os políticos não representam mais os cidadãos eleitores, cabe às elites dos cidadãos mais conscientes a maior missão da cidadania política, qual seja o exercício do controle social sobre os mandatos dos governantes, o funcionamento eficaz das instituições, a revisão das prioridades dos orçamentos públicos e novas propostas de políticas públicas.
São essas lideranças civis, através das organizações da sociedade, que aglutinam experiências, informação e capacidade de mobilização e pressão junto às instituições de Estado. E ontem mesmo tivemos um excelente exemplo disso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, junto com a OAB federal, lançou a campanha “Eleições Limpas”, que pretende levar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. O grupo já tem muita experiência. Afinal, é basicamente o mesmo que teve sucesso na criação e aprovação da Lei da Ficha Limpa, que conseguiu a adesão de mais de dois milhões de cidadãos três anos atrás.
Vale a pena conhecer alguns dos pontos principais da proposta. Em primeiro lugar, estariam proibidas as doações de pessoas jurídicas, um dos grandes focos de corrupção envolvendo o processo eleitoral, segundo o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento. Seriam permitidas apenas doações de pessoas físicas, e limitadas a 700 reais por pessoa.
Outro ponto importante é que as eleições proporcionais – para vereador e deputado estadual e federal – também passariam a ser realizadas em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam em partidos, que terão de apresentar uma lista de candidatos escolhida pelo voto dos filiados em eleições primárias internas. No segundo, a votação será nos candidatos que cada um achar melhor. Com isso, a ideia é obrigar os partidos a se diferenciar entre si para o eleitor. Como se viu nas manifestações, hoje não conseguimos fazer uma distinção ideológica entreos partidos, o que leva a uma desmobilização generalizada em relação à política.
Para quem quiser conhecer melhor o projeto de lei de iniciativa popular proposto pelo MCCE e a OAB, basta acessar aqui o www.avozdocidadao.com.br para baixar a íntegra do texto. Para participar, baixar o formulário de adesão e convidar seus amigos, acesse o site da campanha: eleicoeslimpas.org.br.