Seminário “Democracia, Orçamento e Direitos”, do Fórum Brasil do Orçamento
Seminário “Democracia, Orçamento e Direitos”, do Fórum Brasil do Orçamento
Em tempos de píbinho e inflação em alta, uma iniciativa da sociedade civil organizada vai discutir os rumos que os investimentos públicos estão tomando no país.
De hoje até amanhã, o Fórum Brasil do Orçamento realiza o seu seminário “Democracia, Orçamento e Direitos”, em Brasília. O objetivo é discutir, analisar e propor alternativas de eficiência e transparência para o orçamento público brasileiro, uma caixa preta que não permite o devido acompanhamento pelas instituições de controle do próprio Estado, o que dirá pela sociedade.
Como quase tudo em termos de economia no Brasil, os números dessa falta de transparência são enormes. Diante de um orçamento de 2,2 trilhões de reais para 2013, vários pontos permanecem obscuros ou passíveis de uma verdadeira auditoria. Que tal alguns exemplos?
Segundo a Tax Justice Network, temos um prejuízo anual com sonegação de impostos de pelo menos 560 bilhões reais, mais de 1/4 de todos os impostos recolhidos. Recentemente, a Fiesp calculou as perdas anuais por conta de corrupção: perto de 100 bilhões de reais. Pior ainda foram os subsídios mal explicados do BNDES a grandes empresas: mais de 120 bilhões de reais somente no ano passado. Capitalização de empresas estatais, como Petrobras? Mais 70 bilhões. Notem que não falamos de milhões; agora o descontrole atinge a casa dos bilhões mesmo. Se fizermos essas contas, temos quase um outro orçamento anual federal totalmente perdido ou, no mínimo, muito mal aplicado.
Daí a importância desse encontro do Fórum Brasil do Orçamento, onde podem estar sendo lançadas as bases de uma grande auditoria cívica da dívida pública brasileira, esta sim um dos grandes gargalos para o nosso desenvolvimento social e econômico. Na pauta das discussões, temas como acesso a informações públicas, transparência, controle social e impactos nos direitos humanos dos cidadãos.
Nessa empreitada estão organizações importantes como o Inesc, a Assecor, a Universidade de Brasília, Corecon e outras. A dica vai para a palestra de amanhã, a partir das 9 horas: “Orçamento Público: De quem o Estado arrecada e para onde vão os recursos”, com representantes da UnB e do Corecon-RJ.
Aqui na Voz do Cidadão vocês têm a íntegra da programação prevista. Quem estiver em Brasília, vale a pena participar do evento, que está sendo realizado ali no auditório da Casa de Retiros Assunção – Av. L2 Norte, 611 E.