Rio de Janeiro inova mais uma vez e aprova PEC da Cidadania
Boa noite, Ulisses, boa noite ouvintes do Agito! Começamos este 2014 com uma boa notícia para a cidadania. Considerado um dos grandes polos da cultura e política do país, o Rio de Janeiro sempre foi modelo em movimentos da cidadania, como nas Diretas Já, no impeachment do ex-presidente Collor e também nas manifestações populares do ano passado.
Como sempre temos dito, manifestar sua opinião ou indignação é muito saudável. Mas ainda mais importante é contribuir para o debate, com propostas e sugestões objetivas e eficazes de políticas públicas. É nisso que os verdadeiros agentes de cidadania fazem a diferença.
E agora o Rio de Janeiro é pioneiro mais uma vez no diálogo da sociedade com nossos representantes políticos. Agora no finzinho de 2013 foi aprovado na assembleia legislativa do estado, a Alerj, um projeto de lei que promete trazer o legislativo estadual mais para perto da sociedade fluminense. Com isto, cria-se um modelo nacional de reforma de constituições estaduais e de construção de uma cidadania participativa.
A chamada PEC da Cidadania, que virou lei agora, permite que os cidadãos apresentem emendas à constituição estadual. Antes, os cidadãos só podiam apresentam projetos de lei ordinária, uma limitação que deixa de existir. De acordo com o texto, serão necessárias assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado estadual – cerca de 119 mil cidadãos eleitores, distribuídas por pelo menos dez municípios. E em cada um desses dez municípios será preciso a participação de pelo menos 0,3% de eleitores. Isso tudo para evitar uma concentração de emendas que interessem apenas aos grandes centros urbanos.
Segundo a deputada Aspásia Camargo, autora da lei, “dar o direito de fazer isso à sociedade é uma resposta ao que as ruas pediram em junho passado”. O projeto já havia sido apresentado em 2012 mas, sem dúvida, foram as manifestações nas ruas que aceleraram seu processo de aprovação. Ponto para a cidadania atuante!
Agora, o grupo de deputados estaduais quer avançar mais e aprovar uma medida autorizando que as assinaturas sejam recolhidas também pela internet, o que vai facilitar em muito a participação de um número ainda maior de cidadãos.
Pois parabéns ao Rio de Janeiro por mais uma vez dar o exemplo de uma cidadania atuante e consciente! Para quem quiser conhecer mais sobre a PEC da Cidadania, temos todas as informações aqui no www.avozdocidadao.com.br.
Acesse, conheça e faça a reflexão: “E eu, o que tenho a propor para a sociedade em termos de políticas públicas?”.