Resposta a ouvinte – TSE recebe 144 processos de perda de mandato de políticos eleitos
Hoje vamos aproveitar para responder ao nosso ouvinte aqui do Quintal da Globo, que entrou em contato com a gente duas semanas atrás. Ele nos perguntou sobre os 144 processos de perda de mandato de políticos que foram eleitos, e que a partir de agora serão julgados pelo TSE.
Vamos dar uma visão geral sobre o que está acontecendo. O Tribunal Superior Eleitoral contabilizou, em janeiro, 144 processos contra políticos eleitos nas eleições do ano passado. São 66 recursos contra a expedição de diploma e 78 ações de impugnação de mandato eletivo. Efetivamente, os julgamentos desses recursos podem levar à perda do mandato dos políticos que assumiram os seus cargos neste ano.
Infelizmente para a cidadania, a maior parte desses recursos não costuma levar a lugar algum, pois são apenas ações propostas pelos candidatos derrotados na tentativa de obter pela via judicial os cargos perdidos nas urnas. E isso dificilmente leva a alguma cassação. Porém, há exceções à regra. Nos últimos anos, o TSE cassou o mandato do então senador João Capiberibe e de sua mulher, a ex-deputada Janete Capiberibe, e do ex-governador do Piauí, Mão Santa. O casal Capiberibe foi cassado em 2004 e Mão Santa em 2001.
Para vocês terem idéia de como funcionam essas tentativas de subir ao poder, vamos relacionar alguns desses casos. O TSE contabilizou recursos contra a expedição de diplomas de três governadores eleitos e empossados. O governador eleito do Sergipe, Marcelo Déda sofreu pedido de impugnação de sua diplomação, assim como governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago. E o governador reeleito de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira sofreu um recurso de seu principal opositor, o candidato derrotado Esperidião Amin.
Em alguns casos, o recurso não visa o jogo político, e sim a manutenção da lei. Em São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu contra a diplomação de dez deputados eleitos: cinco federais e cinco estaduais. Os deputados federais são: Aline Corrêa, Guilherme Campos Júnior, José Abelardo Camarinha, Paulo Pereira da Silva e Valdemar Costa Neto. Os deputados estaduais são Alex Manente, Celso Antônio Giglio, José Bittencourt, Vanessa Damo e Vinícius Camarinha.
Já o Rio de Janeiro lidera a lista dos Estados com maior quantidade de recursos. São 27 recursos contra expedição de diplomas e 31 ações de impugnação de mandato. Há nove deputados federais: Andréia Zito, Bernardo Ariston, Eduardo Consentino, Geraldo Pudim, Hugo Leal Melo, Nelson Bornier, Rodrigo Maia, Silvio Lopes Teixeira, Solange Almeida, Carlos Balbi de Moura – suplente. Em Minas Gerais, há recursos contra Carlos Melles e Maria Lúcia Soares de Mendonça.
Na maioria dos casos, a acusação alega abuso de poder econômico e de poder político, mau uso da máquina pública e uso indevido dos meios de comunicação.
Cabe à cidadania atuante manter-se vigilante para que esse tipo de político não retorne aos seus cargos, exercendo o controle social sobre os mandatos, os governos e os orçamentos públicos, pressionando as autoridades para que o império da lei prevaleça sempre.
Aqui na Voz do Cidadão vocês encontram várias apresentações na seção Memória Política, com fatos e informações relevantes sobre a nossa vida política. Para conhecer, baixar e repassar para sua lista de contatos. Participe!