Reforma política: consenso só com as entidades da sociedade
Reforma política: consenso só com as entidades da sociedade
Nem bem recomeçaram os trabalhos da comissão parlamentar de reforma política, terça-feira passada, nossos nobres deputados já deram o tom da conversa. Enquanto ninguém se entende sobre quais as propostas a serem debatidas – voto distrital, distrital misto, distritão, voto obrigatório, voto livre, lista fechada e por aí vai – alguns até se arriscam a sugerir abertamente uma “mordaça” à justiça eleitoral e ao Ministério Público, penalizando quem oferecer denúncia à Justiça motivado por promoção pessoal, má-fé ou perseguição.
Mas o comentário de hoje vai na direção das iniciativas da sociedade civil, cada vez mais organizada e disposta a participar ativamente da fundamental discussão sobre a reforma política.
E desta vez essa participação promete ser ainda mais organizada e focada do que já havia sido na aprovação da lei Ficha Limpa pela rede das 50 entidades do MCCE. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política acaba de confirma para o próximo dia 29 o lançamento de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política, a ser levado à discussão no Congresso Nacional.
Para quem não sabe, a Plataforma foi criada a partir de um seminário, “Os sentidos da democracia e da participação”, em 2004, e, nesse período, vem promovendo vários debates sobre o tema em diferentes espaços, seja no congresso nacional, na mídia e nos próprios movimentos da sociedade. São 35 organizações/redes das mais representativas da sociedade, como OAB, MCCE, AMB, Inesc, Abracci, CNBB, Amarribo, IFC, Voto Consciente e outras.
A proposta da Plataforma está basicamente dividida em três eixos principais – democracia direta (referendo e plebiscito no contexto da internet), democratização dos partidos (para ampliar a participação dos filiados em face dos caciques) e reforma eleitoral propriamente dita – sobre temas como financiamento público de campanhas, listas de candidatos, justiça eleitoral e fiscalização, recall político, fim de suplentes de senador, cláusula de barreira, fim do voto secreto e outros.
Vale lembrar que muitas dessas organizações atuaram ativamente pela aprovação da Ficha Limpa, e agora têm como prioridade um projeto de reforma eleitoral que sirva mais aos interesses dos cidadãos eleitores do que os políticos e governantes do momento, como cidadãos eleitos.
Aqui na Voz do Cidadão vocês vão ficar sempre a par dos detalhes sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política. Vamos participar e ajudar a transformar este projeto de lei em um novo marco na história da cidadania no Brasil.