Redes sociais: um novo jeito de fiscalizar a Educação

Redes sociais: um novo jeito de fiscalizar a Educação

Semana passada, ao vetar a diminuição da participação dos estados produtores nos recursos de petróleo, os chamados royalties, a presidente Dilma anunciou a edição de uma medida provisória em que 100% desses royalties futuros serão destinados para a educação.

Bom? Nem tanto. É claro que uma destinação fixa de recursos para a Educação é bem-vinda. Mas a Saúde também não pode ficar atrás e ambas são fundamentais para a formação de plenos cidadãos. Não é para menos que, até 1953, o ministério era um só para as duas pastas.

Na verdade, o que preocupa é que, hoje, inegavelmente os recursos da pasta da Educação são mal geridos nas três instâncias, com pouca eficiência e retorno, e ainda sujeitos a um sem-número de desvios de destinação. Inclusive o bolso dos maus políticos e empresários, como as máfias de merenda escolar, de livros didáticos, de uniformes e outras que volta e meia estampam as manchetes dos noticiários. Vale lembrar que, para 2012, o orçamento foi de 64 bilhões de reais. Para se ter uma ideia, de 2002 a 2009 os valores destinados ao Fundef e Fundeb cresceram nada menos que 11%. Pode não ser a situação ideal, mas também não é pouco dinheiro.

E a solução para esse impasse é a crescente disposição dos cidadãos para o exercício do controle social sobre os recursos públicos. Quem não lembra da recente história da estudante de Florianópolis que criou uma página nas redes sociais para denunciar a mau estado da escola pública onde estuda? Pois a iniciativa “pegou” e agora dezenas de páginas de alunos se dedicam a apontar falhas e chances de melhorias nas instituições públicas em que estudam, vindas da Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba e outros estados por todo o país.

Essa é a mais pura expressão do “controle social”. É o entendimento desde a mais nova idade de que não basta disponibilizar verbas e mais verbas para a Educação se, na outra ponta, os recursos não chegam ou são mal empregados. É preciso ficar de olho, denunciar, usar a mídia e principalmente fazer o que esses adolescentes estão fazendo: estimular outros a agir da mesma forma.

Esse é um fenômeno mundial, expresso por iniciativas como o checkmyschool.org, que nasceu dois anos atrás nas Filipinas e já é modelo para vários países da região através de uma grande rede, a Social Accountability East Asia and the Pacific (Transparência Social para o Leste da Ásia e o Pacífico).

Não podemos nos esquecer nem por um segundo que o dono desses recursos todos somos nós, os milhões de cidadãos pagadores de impostos que não estão mais dispostos a bancar os gastos de governos irresponsáveis ou simplesmente mal capacitados.