Quilombolas, Incra, Mata Atlântica e a cidadania

Foi com absoluto espanto e indignação que assistimos ontem à oportuna reportagem dos jornalistas José Raimundo e German Maldonado, que foi ao ar na edição do Jornal Nacional. Uma pérola de denúncia do descaso das autoridades sobre os destinos não só do país e de seus cidadãos, mas de todo o meio ambiente de uma grande região no Recôncavo Baiano.

O assunto era a investigação sobre áreas prestes a serem reconhecidas pelo Incra como remanescentes de antigos quilombos, na cidade de São Francisco do Paraguaçu, na Bahia. Afora indícios de irregularidades na desapropriação e certificação da região como remanescente de quilombo, o gritante é a demonstração de omissão – para dizer o mínimo – por duas agências do governo, o Ibama e o Incra.

A reportagem mostrou também a destruição da Mata Atlântica que os novos proprietários da terra (5 mil hectares) já estão promovendo, fazendo crescer ainda mais as suspeitas de manipulação de informação por parte de madeireiras. E fecha mostrando que logo ali perto, uma reserva ambiental privada consegue se manter e preservar riquezas ecológicas com mais qualidade do que a demagogia promovida pelo Estado e suas agências reguladoras, denunciada pelos repórteres.

E isso mostra que, se bem regulada e fiscalizada, a iniciativa privada faz mais e melhor do que o Estado, que deve apenas cumprir o seu papel fundamental de árbitro, executor exemplar das leis e fiscalizador. E, neste caso, preserva mais o meio ambiente do que qualquer demagogia e acordos de ocasião.

Como temos comentado aqui algumas vezes, é a garantia dos valores universais da liberdade, da vida, da propriedade e da justiça os objetivos maiores da luta da cidadania estabelecidos no artigo quinto da Constituição, chamada exatamente por isto de Constituição Cidadã. E este episódio denunciado, tenham certeza, é apenas um dentre tantos outros que acabaram transformando não só as áreas urbanas deste país como o seu vasto e rico interior, numa terra-de-ninguém, em guetos de sub-humanidade, num faroeste de balas perdidas e assassinatos de aluguel sem punição. Enfim, onde a violência social é a outra face da violação legal praticada inclusive pelos próprios agentes do Estado!

Aqui na Voz do Cidadão temos um link direto para a reportagem de José Raimundo e German Maldonado, no site Jornal Nacional, www.jornalnacional.globo.com. Que é uma viva ilustração do que deve ser entendido como o verdadeiro conceito de cidadania!

Acessem e participem deste debate!

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