Questionar a imparcialidade das instituições do Estado é um desserviço à cidadania

Depois de afirmar que o Ministério Público “está num estágio abaixo do Judiciário, não funciona” , o presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar o MP num debate realizado ontem na Fiesp. Para o ministro, uma parte do Ministério Público, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, “era braço judicial dos partidos de oposição, funcionava como tal e propunha todo tipo de ação”.

Para além do mérito da questão, o que um servidor público – principalmente do escalão do senhor ministro – não pode fazer em qualquer hipótese é dar declarações em público que venham incentivar uma eventual politização das instituições do estado democrático. Não devemos nos esquecer que o próprio ministro Gilmar Mendes acusou seu colega de Supremo ministro Joaquim Barbosa – num bate-boca em cadeia nacional – de “populismo judicial” , o que parece justamente ser o que está fazendo no momento.

Se membros de instituições públicas erram, devem ser responsabilizados por isso. Para isso existe o Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP. O que não se pode é acusar instituições inteiras, o que vai apenas desacreditar a opinião pública – que mal conhece as diferenças funcionais entre Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública – e acaba por desmobilizar e enfraquecer o desenvolvimento de uma cultura de da cidadania.

O Brasil vive hoje um momento especial, em que o fortalecimento das instituições de fiscalização e controle da máquina pública, em dobradinha com a vigilância da mídia e das organizações da sociedade, tem surtido o efeito positivo de trazer para o cidadão a noção de que não só é preciso, mas que é possível, sim, controlar os mandatos, os governos e os que os políticos fazem com o dinheiro público. E o cidadão hoje quer saber se as instituições do Estado democrático servem aos interesses públicos ou aos governantes, que, estes sim, vira e mexe estão a se utilizar das mesmas para abusar do poder.

O que se deve entender é que a lei se exerce com um olho na missa e outro no missário. Temos a lei, sem dúvida, mas ela tem por base o chamado “clamor público”.

No caso do ministro Gilmar Mendes e o Ministério Público, o correto seria representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para que se investigue a suspeita. E nunca usar a mídia para declarações que bem servem para um “populismo judicial” . Afinal, é mais um desgaste para a Justiça, que deveria estar isenta dos governantes e do varejo da política, e diminui-se cada vez mais nossa auto-estima cidadã.