Quem teve carro roubado tem que pagar IPVA?

Agora em 2010 o Denatran – Departamento Nacional de Trânsito está comemorando os 100 anos da legislação de trânsito brasileira. Vamos aproveitar a oportunidade para comentar agora uma questão importante da legislação, mas que tem a ver com o bolso do cidadão pagador de impostos: o IPVA.

Todo mundo conhece o IPVA não é mesmo? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia a cada Estado até a 6%, de acordo com o valor do veículo. Como o nome indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre toda pessoa que possua um veículo automotor seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações. Ao contrário do que muita gente pensa, o dinheiro arrecadado com o IPVA não é utilizado diretamente para conservação de ruas e estradas. Ele é partilhado meio e meio entre o Estado e o Município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, e destina-se ao financiamento dos serviços básicos de saúde, educação, segurança, transporte, etc.

Pois vocês sabiam que se um carro é roubado o seu proprietário tem direito à restituição do IPVA? O imposto a ser devolvido varia de acordo com o valor já pago do IPVA e com o mês em que o carro foi roubado. Ou seja, quem quitou o IPVA e ficou sem o carro em junho, recebe a metade do dinheiro de volta. Esse pedido de devolução pode ser feito em até cinco anos depois de quitado o imposto.

Mas o valor será devolvido de acordo com as regras de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, depois do pedido a restituição virá só no ano seguinte. No Paraná, a restituição virá em um prazo de 30 a 90 dias.

Para receber o dinheiro de volta é preciso procurar a Receita Estadual, preencher um formulário e apresentar documentos pessoais, os do veículo, boletim de ocorrência, entre outros. Se o pedido for feito mais de três meses depois do roubo, é exigido também um comprovante de que o veículo não foi encontrado. Além disso, o contribuinte que não tiver conta bancária recebe uma ordem de pagamento da Receita Estadual a ser descontada em qualquer agência do Banco do Brasil.

Aqui na Voz do Cidadão você tem a lista completa do que fazer para pedir a restituição do IPVA de seu veículo roubado. Confira!