Propriedade e trabalho escravo

Acaba de ser divulgada na grande mídia a lista das mais auspiciosas para quem luta pela liberdade, pela propriedade e pela segurança dos cidadãos. Segundo o Ministério do Trabalho, em 2009, a região Sudeste liderou o ranking de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados. Uma notícia é excelente, pois em 2008 o estado ocupava uma modesta quarta posição. Só no ano passado, foram resgatados na região nada menos que 1.022 trabalhadores, de um total no país de 3.571.

Mas o procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, responsável pela coordenação de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, afirma que está “preocupado com o impacto da retomada econômica desde o segundo semestre do ano passado.” Segundo ele, o Ministério Público vai priorizar o monitoramento de carvoarias, áreas de produção de cana, erva-mate e madeira, tradicionais aliciadores de pessoas para trabalho escravo.

Não custa lembrar que o direito à propriedade é um dos direitos mais fundamentais de um indivíduo. Não a propriedade como entendida comumente hoje – a posse de bens materiais – mas, sim, a propriedade que um cidadão tem de sua força de trabalho, seja física ou intelectual; o direito de se utilizar dela como bem lhe convier. E cabe ao Estado a garantia aos cidadãos desse valor fundamental, junto com os valores da liberdade e da segurança.

E por falar em trabalho e fiscalização das condições dos trabalhadores, hoje temos uma data importante a ser lembrada. Hoje é o Dia nacional do Auditor Fiscal do Trabalho. A data teria tudo para ser comemorada, mas infelizmente não será. Em 28 de janeiro de 2004, há exatos seis anos atrás, três auditores fiscais do trabalho foram executados na região de Unaí, uma cidade no noroeste de Minas Gerais, durante uma operação de fiscalização de rotina. Os principais suspeitos do crime são os irmãos Norberto e Antério Mânica, fazendeiros da região. Este último, inclusive, é o atual prefeito da cidade, com direito a foro privilegiado.

O crime ainda corre na lentidão da justiça até hoje, e a data passou então a lembrar a impunidade dos mandantes. O próprio Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Sinait, preparou uma série de eventos para hoje, em várias cidades do país. Em Brasília, representantes dos auditores fizeram uma manifestação hoje de manhã em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Além da colocação de um outdoor no aeroporto da cidade.

A idéia é chamar a atenção dos cidadãos para o grave risco à democracia que são o assassinato de agentes públicos, em especial os da lei. Aqui na Voz do Cidadão, colocamos à disposição de todos um histórico completo da Chacina de Unaí. Conheçam e percebam como a mistura de privilégios e impunidade pode ser custosa para os cofres públicos, perigosa para a democracia e muitas vezes fatal para o cidadão.

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