Proibição do nepotismo pelo STF é vitória da cidadania
Como sempre dizemos, a cidadania sempre avança. Passo-a-passo, às vezes, às vezes menos, mas sempre. Após ter decepcionado os cidadãos brasileiros ao liberar os chamados políticos “ficha-suja” para as eleições deste ano, ontem o Supremo Tribunal Federal-STF se recupera e decide, por unanimidade, proibir de vez o nepotismo nos três poderes.
Embora a decisão de ontem ainda tenha que ser melhor regulamentada hoje, ela é histórica por ser a mais abrangente iniciativa deste tipo no país. Antes, o STF havia proibido a contratação de parentes, mas a norma só valia dentro do próprio Judiciário. Já a decisão de ontem vale para os governos federal, estadual, municipal, além das Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional.
Desta vez, o STF se pronunciou por causa de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A instituição recorreu à corte por conta uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, que manteve em seus cargos parentes de políticos contratados sem concurso. A alegação era de que não havia lei proibindo expressamente o nepotismo e, assim, a prática estaria liberada.
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração direta e indireta é regida por alguns princípios, dentre eles o da impessoalidade e o da moralidade, o que per si já deveria impedir a prática de nepotismo. Mas não é o que acontece por uma falha grave que temos: o grande deficit de cidadania, que não nos permite fazer a distinção – que deveria ser clara – entre o público e o privado, Estado e governos, justiça e justiça social, lei e privilégio, cidadania e solidariedade.
Se, de fato, temos essa dificuldade, decisões como a do STF têm o mérito de trazer para a mídia esta discussão. Como o próprio ministro Ayres Britto comentou: “É preciso que se faça a distinção entre tomar posse no cargo e tomar posse do cargo”. E isso só se faz quando os cidadãos compreenderem a importância do controle social dos mandatos e do acompanhamento permanente dos gastos públicos, dois dos maiores pilares da cidadania.
Ainda temos questões a serem discutidas ainda hoje pela STF, como a definição do grau de parentesco que caracteriza o nepotismo e como impedir o nepotismo cruzado. São questões igualmente importantes que a cidadania tem que acompanhar com muita atenção.
Vamos ficar de olho, prestar atenção no que é prometido pelos políticos e, mais importante, cobrar depois e participar das decisões. só assim vamos reverter esta perniciosa deficiência de cuiltura de cidadania que temos.
Por hoje, parabéns ao STF pelo fim do nepotismo.