Procurador-geral da República reafirma importância de investigações do Ministério Público
“Negar ao Ministério Público a possibilidade de extraordinariamente investigar, será incapacitar não a instituição mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal notadamente quanto à criminalidade, em especial à criminalidade que se desenvolve nos estratos mais elevados da sociedade, onde a impunidade, desgraçadamente, continua sendo a regra, gerando no particular, profundo descrédito no sistema de justiça.”
Com estas palavras, o Procurador-geral da República e chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, encerrou o seu discurso ontem, por ocasião da abertura dos trabalhos do Ano Judiciário 2010.
A solenidade, realizada em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal – STF, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, dos ministros do STF e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, José Carlos Cosenzo, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Antonio Carlos Bigonha, dentre outras autoridades.
O recado do Procurador-geral foi claro, no sentido de que a valorização de uma instituição como o Ministério Público tem sido fundamental para a garantia do estado democrático de direito. Uma observação mais que oportuna, no momento em que membros de setores do Executivo e do Legislativo – e até mesmo do Judiciário – seguidamente criticam e mostram disposição em “amordaçar” órgão vitais de fiscalização e controle de gastos e ações públicas, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União-TCU e a Controladoria-Geral da União-CGU.
Num país em que a maioria dos seus cidadãos sequer conhece a diferença entre Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, a valorização dessas instituições tem o efeito pedagógico de mostrar a cada cidadão brasileiro que é possível, sim, fiscalizar e cobrar dos políticos a correta aplicação do dinheiro público. E que as instituições de estado democrático de direito deve servir mais aos interesses públicos do que a governantes, quase sempre interessados apenas em suas articulações de poder.
Aqui na Voz do Cidadão vocês têm à disposição a íntegra do discurso do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que o encerrou com um recado direto aos presentes na solenidade: “O fundamental é que, como gosta de destacar o Presidente Lula, o Brasil tenha instituições fortes e atuantes, cada qual cumprindo fielmente as atribuições que a Constituição lhe conferiu, todas em permanente e recíproca colaboração, todas praticando o mútuo respeito que a República impõe”.