Procon-SP lança cartilha on-line sobre compra de imóveis usados
O Procon de São Paulo está divulgando uma cartilha bem oportuna para quem conseguiu juntar suas economias e está procurando um imóvel para comprar e fugir do aluguel.
É a cartilha on-line “Habitação – Imóveis Usados” que a Fundação Procon desenvolveu e que está em seu site, contendo dicas e informações muito úteis para o consumidor realizar o seu sonho sem ter problemas mais tarde. Divida em cinco partes, a cartilha fala dos aspectos legais, econômicos, de infra-estrutura e de segurança que devem ser observados antes de fechar o negócio.
Cuidados simples devem ser tomados, como, na hora de avaliar o imóvel, visite-o durante o dia e também à noite. Verifique se existe vaga de garagem e qual o valor do condomínio (no caso de apartamento). É muito importante analisar bem se a renda familiar é compatível com os gastos fixos da nova moradia. Lembre-se que o ideal é que o gasto para compra mediante a pagamento de prestações não ultrapasse 25% do orçamento doméstico ou renda familiar, sob o risco de não conseguir quitar as prestações e perder o seu patrimônio.
As certidões atestando a legalidade do imóvel são fundamentais. Algumas delas são:
– a Certidão Vintenária com negativa de ônus atualizada. Esse documento é fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis competente e informa sobre os últimos 20 anos do imóvel (hipoteca, pendência judicial, titularidade etc);
– Certidão negativa dos últimos dez anos: Informa se o proprietário tem algum título protestado nos cartórios da cidade onde reside.
– Certidões negativas de débito relativo ao IPTU. Certifique-se de que a metragem constante da escritura seja a mesma descrita no carnê.
O contrato também não deve ser esquecido. Para aquisição de qualquer tipo de imóvel é fundamental ficar atento ao contrato de compra e venda, que deve ser redigido de forma clara e com caracteres legíveis. Cláusulas que limitem os direitos do consumidor devem estar em destaque e serem lidas com atenção.
No www.avozdocidadao.com.br, temos um link direto para a íntegra da cartilha “Habitação – Imóveis Usados” da Fundação Procon-SP.
Acessem e conheçam!