Presunção de inocência a serviço da impunidade
Participamos ontem, aqui no Rio de Janeiro, do seminário “Corrupção”, organizado pelo projeto “Dois Gritando”. Presentes, estavam o senador Pedro Simon (RS) e representantes do diversas entidades do terceiro setor, como a Transparência Brasil e o Voto Consciente, além de jornalistas e cidadãos interessados na triste história de corrupção, impunidade e “jeitinho”. Ou seja, em nosso déficit crônico de uma cultura de cidadania.
Como não podia deixar de ser, os debates estiverem bastante animados. O entendimento geral foi o de que na esfera política os casos de corrupção estão cada vez mais generalizados e os delinqüentes, cada vez mais seguros de sua impunidade. A síntese do Senador Simon representou o espírito de todos: “Temos um Congresso pobre, sem preparo técnico, sem formação, que se beneficia de um modo de governo calcado em interesses de grupos de influência. ” E finaliza: “Não esperem nada do Congresso. De onde menos se espera é que não vem nada mesmo” .
Mas a sociedade civil não está tão desmobilizada quanto as palavras do senhor parecem querer dizer. No próprio site do projeto “Dois Gritando”, o grande tema nacional da “corrupção” é o que atrai mais interesse, tendo três vezes mais acessos que os demais.
E justamente para discutir o tema da corrupção na política que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE realiza hoje o seminário “Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer” . O objetivo é debater as muitas dúvidas que existem sobre o projeto de lei que quer barrar a candidatura de políticos já condenados pela Justiça. E o tema central é justamente esclarecer aos participantes – jornalistas e parlamentares –o ponto mais controverso do projeto Ficha Limpa. Afinal, é legítimo se alegar o princípio constitucional da presunção de inocência para impedir a aprovação do projeto Ficha Limpa?
É importante esclarecer de vez que o princípio da presunção da inocência se aplica somente ao âmbito penal, para impedir a antecipação de penas antes do devido processo legal. No caso eleitoral, prevalecem outros princípios, que são o da “precaução”, da moralidade e da vida pregressa. Esta confusão tem sido alimentada sobretudo por aqueles que não desejam um processo político transparente e livre de verdadeiros meliantes que usam privilégios de cargos públicos para atender seus interesses individuais.
Para conhecer mais sobre o projeto Ficha Limpa e a questão da presunção de inocência, colocamos à disposição de todos aqui no portal da Voz do Cidadão duas apresentações especiais do MCCE. Vale a pena acessar e, principalmente, cobrar de seu político a tramitação imediata do projeto de lei no Congresso. Vamos pressionar!