Presidente Peluso propõe PEC para reduzir recursos ao STF
Presidente Peluso propõe PEC para reduzir recursos ao STF
Às vésperas do julgamento, pelo STF de mais um recurso contra a validade da lei Ficha Limpa para as eleições do ano passado, o ministro Cezar Peluso, presidente da Corte, apresentou ontem uma proposta de PEC que vem complementar o objetivo da lei Ficha Limpa em trazer mais moralidade e ética à nossa classe política. A idéia de Peluso é contribuir para uma maior agilidade dos trabalhos no Supremo, atualmente sufocado por recursos vindos das instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral ou o Superior Tribunal de Justiça.
A chamada “PEC dos Recursos” propõe a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância, como os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Apesar de não haver alteração nas hipóteses de admissibilidade dos recursos extraordinário (para o STF) e especial (para o STJ), a PEC não impedirá o trânsito em julgado da decisão contra a qual se recorre. A PEC acaba com o efeito suspensivo aos recursos, facultando ao ministro relator, se for o caso, pedir preferência no julgamento. Dessa forma, deixam de existir os famosos “recursos protelatórios”, sob medida para bons advogados adiarem ao máximo as sentenças de seus clientes. Às vezes até o momento em que as penas simplesmente prescrevem.
Em sua apresentação Peluso foi incisivo ao dizer que “a causa principal dos atrasos dos processos no Brasil é a multiplicidade de recursos e, especificamente, o nosso sistema de quatro instâncias”.
O fato do Supremo Tribunal Federal apresentar uma PEC é raro e merece destaque. Ponto para o presidente do STF principalmente no momento em que o Supremo possivelmente tomará a decisão mais importante do ano para a cidadania. Amanhã, já com a presença do novo ministro Luiz Fux, o STF vai julgar o recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (MG) barrado pela Ficha Limpa por ter sido condenado por improbidade administrativa. O STF já tentou entendimento sobre a matéria duas vezes e ambas deram empate, com os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie a favor da aplicação imediata da lei. E José Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Cezar Peluso, contra.
Pois convidamos todos os cidadãos mais conscientes para, a partir das 14 horas de amanhã, acompanhar atentamente a transmissão da sessão do STF, pela TV Justiça. É preciso valorizar o esforço e a aspiração de mais de 5 milhões de cidadãos eleitores e pagadores de impostos que deram o seu apoio à aprovação da Ficha Limpa.