Portal da Transparência

E atenção,
cidadãos brasileiros! Com o lançamento
do Portal da Transparência pela CGU
– Controladoria Geral da União,
começamos enfim a compreender o mais
profundo sentido do conceito de cidadania,
que deve ser a consciência e exercício
dos direitos civis e políticos de
controlar a ação e os gastos
públicos dos governos.

Os demais conceitos de cidadania como boa
conduta social, solidariedade, civilidade
e ética são complementares,
mas não essenciais como o conceito
de controle social sobre a vida pública
e comunitária. Acessando os links
do cidadão aqui da Voz do cidadão
ou diretamente www.portaldatransparencia.gov.br
qualquer cidadão que disponha de
um computador com acesso à internet,
em qualquer recanto do Brasil, vai poder
acompanhar a execução dos
programas e ações do Governo
Federal, passando a ser um fiscal da correta
aplicação dos recursos públicos,
sobretudo no que diz respeito às
ações destinadas à
sua comunidade.

"A iniciativa possibilita a qualquer
cidadão ou organização
da sociedade civil a participar do combate
à corrupção, sobretudo
num país com as dimensões
do Brasil", sustenta o Ministro do
Controle e da Transparência, Waldir
Pires, que dirige a Controladoria-Geral
da União. Segundo ele, "a publicidade
é condição indispensável
para conferir transparência aos atos
da administração pública".

O projeto, desenvolvido em parceria com
o Serpro, já permite até 10
mil consultas simultâneas e os dados
são atualizados mensalmente. Nesta
primeira fase, o Portal da Transparência
entra em funcionamento com um banco de dados
de 80 milhões de registros que até
o início do próximo ano será
ampliado para cerca de 140 milhões
de registros de transferências de
recursos para Estados, Municípios
e, sobretudo os repassados diretamente aos
cidadãos, a exemplo dos programas
do Bolsa Família, que aparecerão
com a relação nominal dos
beneficiários em cada município
do País, acompanhada dos valores
pagos.

Desta forma, fica muito mais fácil,
para a própria comunidade, o acompanhamento
dos programas e a conseqüente correção
de distorções e denúncia
de desvios, que podem ser feitas no site
da própria Controladoria.

Fica você, portanto, cidadã
ou cidadão, convidado a fazer deste
Portal um instrumento efetivo do controle
social dos gastos públicos, que é
o mais completo entendimento do verdadeiro
sentido da cidadania defendida aqui pela
nossa Voz do cidadão.

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