Terça-feira passada falamos de controle social dos mandatos públicos e as manifestações contra o absurdo aumento dos vencimentos de deputados e senadores.

Hoje vamos falar de controle social dos orçamentos públicos, através de uma importante novidade que veio ajudar os cidadãos contribuintes a exercitarem o seu direito ao controle social dos gastos dos governos.

A Secretaria do Tesouro Nacional (do Ministério da Fazenda) é a gestora do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e acaba de lançar o novo site do Portal da Transparência, especialmente reformulado para maior facilidade às consultas aos dados do Sistema, principalmente pelo cidadão comum.

Para quem não sabe, o Siafi é um sistema informatizado que reúne os dados de finanças, execução orçamentária e controle interno de todo o Poder Executivo. Implantado há quase duas décadas, em janeiro de 1987, o Siafi fornece informações gerenciais, confiáveis e precisas para todos os níveis da administração pública.

O problema é que os dados eram fornecidos de uma forma incompreensível para quem não estava acostumado com os termos da administração pública. Assim, a Secretaria desenvolveu especialmente para o Portal Siafi, alguns tipos de consultas que permitem a interação com o visitante sem a exigência de qualquer habilitação. Antes das novidades, o usuário do Siafi, era obrigado a ter uma senha especial de acesso, e era obrigado a lidar com dados muito complicados.

Com as mudanças, o usuário poderá chegar ao nome de qualquer beneficiário de uma ordem de pagamento do governo a partir de seu nome completo ou registro na Fazenda, seja o CPF ou CNPJ. A Secretaria do Tesouro Nacional também promete acesso imediato aos gastos em viagem de qualquer funcionário – e até consultas por ordem alfabética.

Por exemplo, investigando despesas para prevenção de acidentes e gastos com desastres naturais em 2006, o site Contas Abertas descobriu que o governo tinha uma verba de R$ 112 milhões para prevenir desastres naturais como enchentes e temporais. Gastou apenas R$ 21 milhões. No final, perdeu dinheiro. Diversas tragédias ocorreram ao longo do ano e, para remediá-las, foi preciso desembolsar R$ 101 milhões. Ou seja, R$ 10 milhões a mais.

Aqui na Agenda da Cidadania, vocês têm um link direto para a página do Portal da Transparência, o www.portaldatransparencia.gov.br. Lá, na seção “Aplicações Diretas”, você podem fazer diversos tipos de consulta sobre os gastos do governo federal.

Acessem e participem!

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