Pedido de afastamento de conselheiro do TCE-SP faz lembrar que Ficha Limpa não é só para políticos
Pedido de afastamento de conselheiro do TCE-SP faz lembrar que Ficha Limpa não é só para políticos
Aos poucos os princípios de moralidade, ética e transparência presentes na Lei Ficha Limpa estão deixando de ser apenas quesitos de inelegibilidade para candidatos cargos eletivos. Apesar do Supremo ainda estar devendo à sociedade a declaração de constitucionalidade total da lei, hoje 4 estados e mais de 10 municípios estão aprovando legislações locais para exigir ficha limpa também para servidores em cargos de confiança estaduais e municipais.
Esta é a solução de cidadania para evitarmos casos lamentáveis como este da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual de São Paulo, que quer o afastamento de um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Para o Ministério Público, o conselheiro é o responsável pelo desvio de verbas públicas no valor de 750 milhões de reais, e suspeito de atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro. Sem falar no uso de laranjas e remessas de dinheiro a paraísos fiscais no Uruguai, Suíça e Caribe.
Não é surpresa para ninguém que o conselheiro tenha sido indicado ao cargo por arranjo político e sem compromisso histórico com a coisa pública.
Pois vale a pena relembrar aqui a iniciativa pioneira levada adiante este ano pela União dos Auditores Fiscais de Controle Externo. A Auditar teve a idéia de lançar um Ministro Cidadão para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. O auditor de carreira Rosendo Severo foi o escolhido por seus pares para tentar sensibilizar a Câmara dos Deputados para a importância da ficha limpa num órgão vital para o combate à corrupção. Não deu e a escolhida foi a mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Mas foi lançada uma semente que certamente já está trazendo bons frutos.
Esta é uma luta que deve ser de todos os cidadãos conscientes e atuantes. É preciso que os ideais da Lei Ficha Limpa cheguem aos poderes Executivo e Judiciário, nas três esferas da administração pública e a órgãos como os tribunais de contas.
Afinal, as contas desses tribunais quem paga somos todos nós.