PAC e o Pacto pela Cidadania

Afinal de contas, PAC é Programa de Aceleração do Crescimento ou Pacto para a Cidadania?

Deveria ser os dois. Pois enquanto nossos “paralamentares” dão seu espetáculo de falta de ética e decoro em cadeia nacional, a cidadania não pára e continua seu trabalho de conscientização para a importância do controle social de governos, mandatos e orçamentos públicos. Como o uso do dinheiro das obras do PAC, por exemplo.

No Rio de Janeiro, uma experiência lançada em novembro do ano passado tem conseguido bons resultados para envolver moradores de uma favela na hora de decidir os destinos das obras do PAC em suas comunidades. Essa experiência é o “Fórum da Cidadania”, já em sua terceira edição e que faz parte do projeto “Pacto da Cidadania”, com o apoio do Ibase, Inesc e outras entidades de estudos sociais ligadas à rede internacional Social Watch.

No caso do Rio, uma pesquisa do Ibase realizada com moradores da favela de Manguinhos mostrou que aos poucos os moradores estão conseguindo interferir no projeto do PAC para a área, como o aumento de moradias a serem construídas e o valor do aluguel social de quem for removido.

Mas a principal preocupação revela o grau de consciência de cidadania que já existe. Os moradores se mostraram preocupados em como será a fiscalização e a manutenção das obras realizadas. E essa preocupação é muito saudável. Segundo o presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, “obras não fiscalizadas pela população são dinheiro jogado fora porque ficam no abandono”.

Portanto, parabéns para a comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro, que demonstrou a consciência cidadã de que dinheiro público, como o das obras do PAC, é dinheiro de todos. E que, por isso mesmo, deve ser fiscalizado. E, se forem constatadas irregularidades, elas devem ser denunciadas imediatamente às maiores armas da cidadania que temos hoje: os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos.

Aqui na Voz do Cidadão vocês podem baixar a íntegra da pesquisa do Ibase no Rio, “Dimensões da cidade: favela e asfalto”, além de um link direto para a página no Pacto da Cidadania, com mais informações.

Um excelente exemplo que deve ser levado a todos os lugares do país que têm ou terão obras do PAC. Vamos fiscalizar e denunciar, para que o dinheiro público seja usado da melhor forma, e não apenas como uma plataforma de campanha.

Categoria:

Editorial

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