Os novos frutos do projeto Ficha Limpa
A lei do Ficha Limpa está sendo um grande sucesso e já serve como barreira para políticos com problemas na Justiça em todo o país. E agora já está rendendo outros frutos, servindo de inspiração para outros projetos de lei que visam a moralidade e probidade no poder público. Pois acabamos de receber esta dica da Associação Nacional dos Especialistas em políticas Públicas e Gestão Governamental, a Anesp. Em seu site, a Anesp divulga um excelente fruto que o Ficha Limpa vai render à sociedade.
Inspirado na iniciativa do Ficha Limpa, começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) que vai impedir que pessoas condenadas judicialmente ocupem cargos de Direção e Assessoramento Superior, os polêmicos DAS, ou funções de confiança nos três poderes da União.
A barreira também é válida para o preenchimento de vagas em diretorias ou em conselhos de administração e fiscais de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que recebem algum tipo de dinheiro público, como ONGs, entidades esportivas, de utilidade pública ou classistas, associações, sindicatos, partidos políticos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Oscips.
De acordo com a proposta, serão impedidos de ocupar tais cargos aqueles que já tiveram sentença transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A proibição vale por oito anos após o cumprimento da pena por crimes de diversas naturezas, como contra a economia, a administração pública, o sistema financeiro ou o meio ambiente, crimes eleitorais, de abuso de autoridade, de tráfico, entre outros.
Mais uma iniciativa que vale a pena acompanhar e principalmente discutir cada item com a sociedade. A íntegra do projeto de lei do deputado Hauly vocês conferem aqui na Voz do Cidadão.
E aproveitamos para convidar a todos para a coletiva de imprensa que a Abracci vai promover amanhã em São Paulo. Será o lançamento oficial do site “Ficha Limpa Já” que vai receber o cadastro de candidatos (feito pelos próprios políticos), que disponibilizarão os documentos necessários para comprovar que estes se enquadram nas condições da lei Ficha Limpa. O evento será na sede do Instituto Ethos, a partir das 10 da manhã. E no dia seguinte, quinta-feira, será o lançamento será em Brasília, na sede do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), a partir das 4 da tarde. Quem estiver em São Paulo ou Brasília tem o dever cidadão de prestigiar esse momento.