Órgãos Públicos
Estas são algumas das instituições e agências reguladoras e fiscalizadoras com as quais podemos contar para fazer valer nossos direitos coletivos de cidadãos brasileiros. São organismos públicos das várias esferas. Estamos sempre atualizando seus endereços eletrônicos para disponibilizá-los a todos através desta página. Exemplos:
AGERGS
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
Telefone: (51) 3288-8800 – Ouvidoria: 0800-99-0066
Website: www.agergs.rs.gov.br
AGETRANSP
Ag. Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
Telefone: 0800-285 9796
Website: www.agetransp.rj.gov.br
ALERJ
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – RJ
– Alô Alerj – Faça sua denúncia. O Alô Alerj irá encaminhá-la para o órgão competente
– Defesa do Consumidor 0800 282 7060 ou no endereço Rua Dom Manuel s/n, sala 111
– Disque Criança 0800-230-007
– Disque Idoso 0800-239 191
Telefone: 0800-220-008
Website: www.alerj.rj.gov.br
ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações
Telefone: 0800-33-2001
Website: www.anatel.gov.br
ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica
A Central de Teleatendimento da Aneel funciona de segunda a sexta feira, das 8 às 20 horas e deve responder às dúvidas dos consumidores de energia elétrica sobre reajuste de tarífas e prestação de serviços que não tenham sido resolvidos pela empresa distribuidora
Telefone: 0800-727-2010
Website: www.aneel.gov.br
ANP
Agência Nacional do Petróleo.
Telefone: 0800-610300
Website: www.antt.gov.br
ANS
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Telefone: 0800-701-9656
Website: www.ans.gov.br
ANTT
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Telefone: 0800-610-3000
Website: www.antt.gov.br
Anvisa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Disque medicamentos: 0800-644-0644
Disque Saúde: 0800-61 1997
Website: www.anvisa.gov.br
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo – SP
Website: www.al.sp.gov.br
Banco Central
Fiscalização de serviços bancários
Telefone: 0800-99-2345 ou (21) 3805-5590
Website: www.bacen.gov.br
Banco do Brasil
Site do Banco do Brasil
Website: www.bb.com.br
CADE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Website: www.cade.gov.br
Caixa
Site da Caixa Econômica Federal
Website: www.cef.gov.br
Câmara dos Deputados Federais
Telefone: 0800 619 619
Website: www.camara.gov.br
Câmara Municipal de São Paulo
Website: www.camara.sp.gov.br
Cartório 24 horas – RJ
Solicite sua certidão e receba onde desejar
Website: www.cartorio24horas.com.br
Casa Civil da Presidência da República
Website: www.presidencia.gov.br
CET RJ
Compania de Engenharia de Tráfego
Website: rio.rj.gov.br/cetrio
CGU
Controladoria-Geral da União
Website: www.presidencia.gov.br/cgu