O verdadeiro respeito com a coisa pública
O verdadeiro respeito com a coisa pública
A propósito do alardeado contingenciamento do orçamento anual, divulgado pelo poder Executivo, gostaríamos então de deixar aqui uma excelente sugestão de projeto de lei. Que tal um corte nos vencimentos de autoridades, ministros, parlamentares e cargos comissionados no mesmo percentual de contingenciamento do orçamento público? Por exemplo, hoje, o orçamento aprovado é de quase 1 trilhão e estão querendo contingenciar pelo menos 50 bilhões. Por este projeto de lei, seriam cortados também 5% dos vencimentos dos maiores gestores públicos brasileiros, para que sofram na carne a ineficiência de um setor, o público, como é de praxe no setor privado. E dos três poderes. No Executivo, o presidente e seus ministros, cargos DAS, presidentes de empresas e autarquias públicas, fundações etc. No Legislativo, seriam afetados os subsídios de todos os parlamentares federais. E no Judiciário, as cortes superiores e desembargadores de tribunais federais e estaduais.
Afinal de contas, a farra com os recursos públicos não pode continuar como está. No Rio de Janeiro e em São Paulo, temos supersalários no poder Judiciário em que um único desembargador carioca recebeu só em dezembro passado mais de 600 mil reais. No Executivo, temos mais um ministro que “foi caído”, sob denúncias de graves irregularidades na sua pasta. Já é o nono até agora. E no Legislativo, temos até o presidente da Câmara que some sem dar satisfações, deixando o país acéfalo por alguns dias.
Pois hoje gostaríamos de falar um pouco de História, e de comentar dois exemplos de governantes que demonstraram raro senso de respeito com a coisa pública. Em 1892, o rei D. Carlos I, de Portugal, preocupado com os rumos da economia de então doou 20% de sua dotação pessoal anual para ajudar a sair da crise que o país então atravessava.
E aqui mesmo no Brasil, D. Pedro II também assim procedeu, como comprova o site do Diretório Monárquico Brasileiro. Quando o Visconde de Ouro Preto, em 1879, se manifestou favorável à redução do subsídio de deputados e senadores, bem como dos vencimentos de numerosos funcionários públicos, D. Pedro II respondeu que de sua parte também faria, de bom grado, o sacrifício que lhe coubesse, para melhorar a situação financeira do país. E provou sua disposição mais tarde, quando o Governo Provisório, constituído após a proclamação da República, aprovou para as despesas da Família Imperial no exílio uma verba de 5.000 contos de réis, suficiente para comprar, na época, 4,5 toneladas de ouro. D. Pedro II recusou, alegando que só receberia valores e benefícios acordados pelas leis, tratados e compromissos existentes e nada mais. Sobre a oferta que lhe fizera o Governo Provisório, D. Pedro II comentou tempos depois: “Não sei com que autoridade esses senhores dispõem dos dinheiros públicos”.
Fica aí o exemplo para magistrados, parlamentares e servidores públicos de alto escalão que insistem em achar que o dinheiro público, por ser público, não é de ninguém. Como diria D. Pedro II, que autoridade eles pensam que têm para isso?