O Programa de Educação Fiscal nas escolas
O Programa de Educação Fiscal nas escolas
Terça-feira passada falamos da iniciativa internacional da “Parceria por um Governo Aberto”, que procura incentivar governos a adotarem medidas que garantam mais transparência e controle social sobre os orçamentos públicos.
Mas isso não vai se concretizar sem que os próprios cidadãos saibam exatamente o que é transparência pública e, particularmente, transparência orçamentária, para que servem os impostos que todos pagamos, como fiscalizar o uso dessas verbas e várias outras questões de uma cidadania fiscal que ainda está começando no país.
Felizmente, temos um bom exemplo que vem da cidade de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul. Desde 2002, o município aderiu ao Programa Nacional de Educação Fiscal e tem feito um trabalho exemplar. Hoje, alunos das escolas municipais de ensino fundamental, servidores municipais e cidadãos têm acesso a aulas sobre o tema, participam de eventos e até de concursos culturais sobre Educação Fiscal. Com tanta mobilização, não é à toa que a cidade tenha se transformado numa das líderes do movimento Dia da Liberdade de Impostos que procura conscientizar os cidadãos para o alto peso da carga tributária brasileira.
Criado ainda 1996 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o Programa Nacional de Educação Fiscal procura sensibilizar escolas em todo o país para que passem a manter o tema da Educação Fiscal em sua grade curricular. Uma tarefa difícil, pois nem sequer as disciplinas de ética, moral e cívica e cidadania foram reintroduzidas no ensino fundamental.
E até por isso a adesão tem estado abaixo do esperado. Dos mais de 5.000 municípios do país, apenas 123 implantaram grupos de promoção da Educação Fiscal. Parabéns para o Rio Grande do Sul, que tem 54 cidades participando do programa, pouco mais de 10% do total de municípios do estado.
Cabe aos verdadeiros cidadãos incentivar e contribuir para a formação de outros cidadãos. Procure saber se o seu município participa do Programa Nacional de Educação Fiscal e fale com o seu vereador, prefeito ou deputado estadual.