O PAC da cidadania – Programa Auditores Cívicos
Em nosso comentário da semana passada, fizemos uma reflexão sobre o tamanho do Estado e, principalmente, o seu papel. E a importância das instituições de Estado democrático, que existem para servir mais aos cidadãos do que aos governantes de ocasião. E muito menos se omitir em questões fundamentais para a democracia, como a transparência na gestão, o combate à corrupção e à malversação dos recursos públicos.
Este último inclusive é uma das suspeitas que pesam sobre o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. Conforme as obras avançam, avançam também as denúncias de desvios de verbas, ineficiência na execução das obras e até uso político de inaugurações e visitas a título de vistorias dos canteiros. Pois a sociedade civil organizada está de olho e vemos o terceiro setor começar a articular vários movimentos já mencionados aqui, como as redes ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade e a campanha Ficha Limpa, do MCCE, da Amarribo, do Focco e outras. E agora temos um outro PAC, completamente sintonizado com o verdadeiro conceito de cidadania.
O IFC, Instituto de Fiscalização e Controle, de Brasília, formado por técnicos auditores, está organizando o seu PAC: o Programa Auditores Cívicos. Já comentamos sobre eles aqui. O IFC tem se notabilizado pela realização das “Caravanas Todos contra a Corrupção”, dentro do projeto Adote Um Município, que já percorreram mais de 30 cidades por vários estados do país. Para isso, o IFC conta com o apoio de várias associações de auditores, como os do SUS, da Caixa Econômica Federal ou do Tribunal de Contas da União, dentre outras. São eles que oferecem gratuitamente seu conhecimento e técnicas para as dezenas de entidades da sociedade civil voltadas ao controle social que, assim, têm seus quadros técnicos reforçados por profissionais experientes em gestão pública.
A idéia agora com o Programa Auditores Cívicos é incentivar um permanente treinamento de cidadãos com relação à preparação de denúncias a serem apresentadas aos órgãos públicos de controle. Esse treinamento vai permitir que as denúncias sejam encaminhadas de forma a que a tramitação seja mais rápida e eficiente, agilizando a sua apreciação pelo TCU ou outro órgão de controle. Por exemplo, não adianta centenas de denúncias mal formuladas, pois elas não poderão ser aceitas pelo TCU ou Ministério Público. Basta uma, mas onde se identifique claramente o nexo causal da denúncia, a norma legal violada e outros detalhes.
Se cidadania é o controle social sobre mandatos, governos e políticos, além do incentivo a que outros cidadãos façam o mesmo, o Programa Auditores Cívicos, do IFC é, sim, o verdadeiro PAC da cidadania que tanto precisamos.
Conheça aqui na Voz do Cidadão a apresentação do IFC sobre o projeto e participe!