O Mini Guia Prático da Lei do Acesso à Informação

Amigos ouvintes!  E já que estamos falando em transparência, ou a falta dela, no caso da Comissão da Verdade, vamos sugerir para vocês a leitura de um material muito interessante lançado esta semana.

O Observatório Social de São José, em Santa Catarina, é uma das organizações que pertencem à rede Observatórios Social do Brasil, uma grande rede dedicada ao controle social sobre mandatos e governos municipais. O alcance da rede é nacional, congregando organizações em mais de 80 cidades, em 15 estados por todo o país.

E um ponto em comum a todas essas entidades é a dificuldade em obter informações de autoridades e gestores, principalmente sobre o uso dos recursos públicos.

Por isso, o Observatório Social de São José teve a ideia de criar um pequeno guia sobre a Lei do Acesso à Informação, um dos principais instrumentos legais para o o devido exercício do controle social.

Batizado de Mini Guia Prático da Lei de Acesso à Informação, o texto explica em detalhes bem simples quais tipos de informações podem ser solicitadas ao poder público, como isso pode ser feito e quais os prazos que devem ser cumpridos para a resposta. O guia também vem com sugestões de formulários para dar entrada nas solicitações, como cobrar a devida resposta e até mesmo como proceder quando o poder público não atende o seu pedido.

Segundo a própria Controladoria-Geral da União, a Lei do Acesso à Informação ainda não foi implementada a contento nos níveis estadual e municipal. As instituições e departamentos federais estão um pouco melhores, mas ainda precisam se aprimorar bem mais.

Dentre os principais temas a serem requisitados ao poder público, o guia oferece informações detalhadas sobre prestação de contas de convênios, atas das sessões da câmara municipal, arrecadação de multas de trânsito, contratos para fornecimento de merenda escolar em escolas públicas, gastos totais com vales transporte de servidores, e muito mais.

Aqui na vozdocidadao.com.br vocês podem conferir a íntegra do Mini Guia Prático da Lei de Acesso à Informação, do Observatório Social de São José. Vale a leitura.

E não se esqueçam. Transparência no poder público é hoje uma das grandes lutas da cidadania em todo o mundo. Vamos fazer a nossa parte e cobrar sempre!

Semana que vem estamos de volta. Até lá!