O julgamento do mensalão e a transmissão ao vivo pela TV

Ontem tivemos mais uma sessão de julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal. E mais uma vez, e em cadeia nacional, tivemos momentos de debate bastante acalorado entre o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

Longe de comentar detalhes das acusações insinuadas e explícitas de ambos os lados, com participação de outro ministro, Marco Aurélio Melo, e o presidente da casa, Ayres Brito, gostaríamos de chamar a atenção para um fato que vem antes da própria sessão de ontem: só pudemos testemunhar os acontecimentos porque as sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e por diversos sites e blogs na internet.

Com o avanço tecnológico de hoje, é cada vez maior a exigência dos cidadãos mais conscientes e atuantes em conhecer de perto e participar dos acontecimentos dentro de todas as instituições do poder público, sobretudo as instituições judiciárias, a própria razão de ser disso que chamamos de Estado e que é tão mal entendido entre nós. E não há melhor instrumento de controle social do que a transparência das transmissões ao vivo de sessões do Judiciário, de audiências públicas, de votações em assembléias legislativas e por aí vai.

Nesse quesito, a cidadania brasileira é pioneira e já virou exemplo para outras democracias mais evoluídas. Somente em maio do ano passado a Suprema Corte inglesa (Supreme Court of the United Kingdom) passou a transmitir ao vivo suas sessões. E a iniciativa da TV Justiça brasileira foi usada como exemplo a ser seguido. Mas, mesmo assim, apenas as audiências preliminares, quando promotoria e defesa apresentam suas alegações. O julgamento propriamente dito ainda é realizado a portas fechadas. Já a Alemanha enviou emissários para reuniões com o ministro Joaquim Barbosa justamente para conhecer melhor o know-how da TV Justiça brasileira.

Nos Estados Unidos, então, a questão vem sendo discutida há décadas, mas até hoje não se realizam transmissões ao vivo de sessões. Nesses dois países, são transmitidas apenas as sessões finais, quando o resultado do julgamento é promulgado. O embate de idéias, as razões e motivações de cada ministro, as farpas inevitáveis à democracia; tudo isso é trazido ao público brasileiro de forma pioneira há 10 anos exatos.

Os que são contra a esse tipo de transmissão alegam que os ministros podem se sentir pressionados diante do escrutínio público e que podem até a tender a um certo exagero na hora de marcar suas posições.

Mas preferimos ficar com o próprio ministro Lewandowski, que saudou publicamente o início das transmissões ao vivo, em 2002: “a transmissão ao vivo dos julgamentos é positiva, além do que causaria certa estranheza se decisões do porte das que o Supremo toma fossem elaboradas a portas fechadas”.

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