"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

O julgamento do mensalão e a transmissão ao vivo pela TV

O julgamento do mensalão e a transmissão ao vivo pela TV

Ontem tivemos mais uma sessão de julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal. E mais uma vez, e em cadeia nacional, tivemos momentos de debate bastante acalorado entre o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

Longe de comentar detalhes das acusações insinuadas e explícitas de ambos os lados, com participação de outro ministro, Marco Aurélio Melo, e o presidente da casa, Ayres Brito, gostaríamos de chamar a atenção para um fato que vem antes da própria sessão de ontem: só pudemos testemunhar os acontecimentos porque as sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e por diversos sites e blogs na internet.

Com o avanço tecnológico de hoje, é cada vez maior a exigência dos cidadãos mais conscientes e atuantes em conhecer de perto e participar dos acontecimentos dentro de todas as instituições do poder público, sobretudo as instituições judiciárias, a própria razão de ser disso que chamamos de Estado e que é tão mal entendido entre nós. E não há melhor instrumento de controle social do que a transparência das transmissões ao vivo de sessões do Judiciário, de audiências públicas, de votações em assembléias legislativas e por aí vai.

Nesse quesito, a cidadania brasileira é pioneira e já virou exemplo para outras democracias mais evoluídas. Somente em maio do ano passado a Suprema Corte inglesa (Supreme Court of the United Kingdom) passou a transmitir ao vivo suas sessões. E a iniciativa da TV Justiça brasileira foi usada como exemplo a ser seguido. Mas, mesmo assim, apenas as audiências preliminares, quando promotoria e defesa apresentam suas alegações. O julgamento propriamente dito ainda é realizado a portas fechadas. Já a Alemanha enviou emissários para reuniões com o ministro Joaquim Barbosa justamente para conhecer melhor o know-how da TV Justiça brasileira.

Nos Estados Unidos, então, a questão vem sendo discutida há décadas, mas até hoje não se realizam transmissões ao vivo de sessões. Nesses dois países, são transmitidas apenas as sessões finais, quando o resultado do julgamento é promulgado. O embate de idéias, as razões e motivações de cada ministro, as farpas inevitáveis à democracia; tudo isso é trazido ao público brasileiro de forma pioneira há 10 anos exatos.

Os que são contra a esse tipo de transmissão alegam que os ministros podem se sentir pressionados diante do escrutínio público e que podem até a tender a um certo exagero na hora de marcar suas posições.

Mas preferimos ficar com o próprio ministro Lewandowski, que saudou publicamente o início das transmissões ao vivo, em 2002: “a transmissão ao vivo dos julgamentos é positiva, além do que causaria certa estranheza se decisões do porte das que o Supremo toma fossem elaboradas a portas fechadas”.

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