"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

O Complexo do Alemão e as instituições do Estado

O Complexo do Alemão e as instituições do Estado

Ainda em período de “rescaldo” da operação das forças de segurança no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, uma questão merece reflexão por parte do poder público e das entidades dedicadas ao tema do controle social.

Essa questão ficou bem evidente a partir das declarações do prefeito carioca Eduardo Paes sobre o que deverá ser feito no Alemão: “Vamos fazer uma invasão de serviços sociais” . E cabe aqui a pergunta: “Será que a presença do Estado numa comunidade deve se resumir a isso?” .

Evidente que não. Em um primeiro momento emergencial a presença do Estado se resumiu às forças de segurança – as polícias Civil e Militar, a Polícia Federal, a Polícia Florestal e, principalmente, o Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira. Perfeito. Após décadas de presença zero do Estado, o uso dessa força descomunal acabou sendo inevitável. E foi conduzida exemplarmente.

Esta força veio garantir aos cidadãos um dos valores fundamentais da nossa tradição humanista, que é a Vida, expressa no dia a dia pela segurança que o Estado deve garantir aos cidadãos. Os outros valores são o da Liberdade e o da Propriedade, que devem ser garantidos de forma permanente, seja sob a forma de uma UPP – Unidade de Polícia Pacificadora ou de outro projeto que venha a ser implantado.

Mas e o quarto valor, o da Justiça, que, na verdade, é o que garante os outros três? Junto com UPPs, “invasão de serviços sociais”, saneamento, ruas asfaltadas, polícias, creches municipais, postos de saúde – e o que mais o dinheiro dos cidadãos pagadores de impostos puder pagar – é preciso que a Justiça suba as comunidades e se apresente. O Ministério Público Estadual deve estar atento contra abusos de forças policias e pela proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos cidadãos, sobretudo do abuso dos políticos demagogos. Porque, se a cidadania liberta da dominação do tráfico e da milícia, também não pode cair nas mãos dos demagogos. A Justiça deve ser convocada e responder de forma transparente e rápida, participando com iniciativas como a Justiça Itinerante ou o projeto Justiça Cidadã. A própria Defensoria Pública precisa ter infra-estrutura suficiente para atender à demandas das comunidades envolvidas. E por aí vai.

A relação é clara e direta. Sem Justiça não há o chamado império da lei. Sem império da lei, não há Estado de Direito. Sem Estado de Direito, não há democracia nem cidadania.

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