O Brasil das carreiras de Estado

O recente episódio do afastamento da Secretária da Receita Federal, Lina Vieira, causou uma reação indignada de vários setores dentro das instituições das carreiras de Estado. A ponto de o Unafisco – Sindicato nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, através de sua regional Rio de Janeiro, ter feito publicar um anúncio de jornal em repúdio à decisão de exoneração.

O Brasil hoje vive um momento especial, onde o fortalecimento dessas instituições – principalmente as de fiscalização e controle da máquina pública – em dobradinha com o trabalho da mídia, tem surtido o efeito positivo de trazer para o cidadão comum a noção de que não só é preciso mas que é possível, sim, controlar os mandatos, os governos e o que políticos e gestores públicos fazem com o dinheiro público. Que, aliás, não é “de ninguém” como se quer fazer crer, mas, antes, é de todos nós.

Conhecer o verdadeiro valor das instituições do estado democrático de direito é fundamental, visto que um dos maiores sintomas de nosso déficit de cidadania é a confusão que comumente se faz entre governos e as instituições do Estado.

É desde o século XVIII que surgem as instituições que irão regular e fiscalizar os governantes que, de outra forma, poderiam ter uma relação de dominação sobre os cidadãos. A consolidação das instituições do Estado significa em sua origem a própria tomada de consciência da cidadania e do império da lei para a manutenção das salvaguardas fundamentais da ordem democrática. E esta é uma transformação dramática: a criação de uma consciência de que o Estado deve ser instrumento do cidadão e não dos governantes. Essas instituições são criadas exatamente para limitar o poder dos governantes; são a garantia constitucional contra o abuso de qualquer sorte de poder.

Pois as instituições do Estado e seus agentes devem servir apenas ao interesse público e, na disputa com os governantes, devem servir ao cidadão e jamais a elas. E muito menos se servir do cidadão por interesse deste ou daquele partido político que visita o poder temporariamente. Valorizar e estimular o trabalho das instituições do Estado é garantir que a ordem democrática e seu Estado de direito sejam preservados para o bem do interesse público. E do cidadão.

Afinal, os governos passam e as instituições do estado democrático de direito devem aspirar a perenidade.

Conheça aqui na Voz do Cidadão a íntegra da nova cartilha produzida pelo Instituto: “Cidadania e Estado” sobre a importância dessas instituições para o funcionamento democrático do Estado.

Categoria:

Editorial

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