"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

O Brasil das carreiras de Estado

O recente episódio do afastamento da Secretária da Receita Federal, Lina Vieira, causou uma reação indignada de vários setores dentro das instituições das carreiras de Estado. A ponto de o Unafisco – Sindicato nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, através de sua regional Rio de Janeiro, ter feito publicar um anúncio de jornal em repúdio à decisão de exoneração.

O Brasil hoje vive um momento especial, onde o fortalecimento dessas instituições – principalmente as de fiscalização e controle da máquina pública – em dobradinha com o trabalho da mídia, tem surtido o efeito positivo de trazer para o cidadão comum a noção de que não só é preciso mas que é possível, sim, controlar os mandatos, os governos e o que políticos e gestores públicos fazem com o dinheiro público. Que, aliás, não é “de ninguém” como se quer fazer crer, mas, antes, é de todos nós.

Conhecer o verdadeiro valor das instituições do estado democrático de direito é fundamental, visto que um dos maiores sintomas de nosso déficit de cidadania é a confusão que comumente se faz entre governos e as instituições do Estado.

É desde o século XVIII que surgem as instituições que irão regular e fiscalizar os governantes que, de outra forma, poderiam ter uma relação de dominação sobre os cidadãos. A consolidação das instituições do Estado significa em sua origem a própria tomada de consciência da cidadania e do império da lei para a manutenção das salvaguardas fundamentais da ordem democrática. E esta é uma transformação dramática: a criação de uma consciência de que o Estado deve ser instrumento do cidadão e não dos governantes. Essas instituições são criadas exatamente para limitar o poder dos governantes; são a garantia constitucional contra o abuso de qualquer sorte de poder.

Pois as instituições do Estado e seus agentes devem servir apenas ao interesse público e, na disputa com os governantes, devem servir ao cidadão e jamais a elas. E muito menos se servir do cidadão por interesse deste ou daquele partido político que visita o poder temporariamente. Valorizar e estimular o trabalho das instituições do Estado é garantir que a ordem democrática e seu Estado de direito sejam preservados para o bem do interesse público. E do cidadão.

Afinal, os governos passam e as instituições do estado democrático de direito devem aspirar a perenidade.

Conheça aqui na Voz do Cidadão a íntegra da nova cartilha produzida pelo Instituto: “Cidadania e Estado” sobre a importância dessas instituições para o funcionamento democrático do Estado.

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