Novo risco à liberdade de imprensa
E mais uma vez nossos parlamentares tentam impedir a imprensa de realizar o seu trabalho: divulgar, com a garantia do sigilo da fonte, fatos que sejam do real interesse da sociedade.
Foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara mais uma dessas pérolas. De autoria do deputado Sandro Mabel (GO), o Projeto de Lei 1947/07 foi modificado pelo relator na CCJ, Mauricio Quintella Lessa (AL). A proposta original classificava como crime a divulgação e o vazamento de qualquer tipo de informação que fosse objeto de investigação oficial. Já Mauricio Quintella restringiu o crime às apurações criminais, mas deixou claro que a nova tipificação será aplicada não só ao servidor que vazar a informação, mas também a quem divulgá-la na imprensa. E com penas de 2 a 4 anos de prisão. O que foi pior: o soneto ou a sua emenda? E agora o texto vai a plenário para ser votado.
Este é mais um episódio em que nossos políticos demonstram cabalmente o quanto desentendem o seu papel enquanto agentes públicos, simples mandatários de cargos cujos donos são os cidadãos eleitores. Não é preciso dizer que a liberdade de expressão – que onde se ancora a liberdade de imprensa fundamental para qualquer democracia que se pretenda saudável – é uma das garantias constitucionais mais valiosas.
Se o projeto do deputado Sandro Mabel for aprovado, e depois também o for no Senado, já podemos antever uma chuva de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Este, por sua vez, apesar de ser o órgão máximo do poder menos transparente da República, já demonstrou antes o seu apreço à liberdade de imprensa. O próprio presidente da instituição, ministro Luiz Cesar Peluso, afirmou este mês, no Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, realizado em Brasília, que considera “a imprensa como um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que “jornalista não é inimigo”. Disse ele que, “ao lado de outros institutos, como eleições livres, a independência do Judiciário, o império da lei e a separação dos Poderes, a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”.
Apresentar projetos de lei como este relatado pelo deputado Mauricio Quintella Lessa, é desperdiçar o tempo e o dinheiro de servidores, da imprensa e da sociedade como um todo. O próprio autor, Sandro Mabel, já afirmou que pretende retirar a matéria se a interpretação geral for a de que ela vai contra o trabalho jornalístico.
Tudo bem, a idéia da proposta foi a de penalizar agentes públicos envolvidos em vazamento de informações em segredo de justiça. Mas acaba ficando aberto aí um sério risco à democracia, caso aprovada.