No Dia Nacional da Advocacia Pública, AGU ainda tem muito a avançar
No Dia Nacional da Advocacia Pública, AGU ainda tem muito a avançar
Hoje se comemora pela primeira vez o Dia Nacional da Advocacia Pública, instituído ano passado através da Lei 12.636/2012. Detalhe muito interessante: a data foi escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. A função foi o passo inicial para a criação dos atuais cargos da Advocacia-Geral da União, a AGU, como advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central.
Pois hoje vamos falar um pouco mais sobre o órgão máximo da advocacia pública brasileira, a Advocacia Pública da União. A AGU hoje é composta por aproximadamente 8 mil advogados públicos que atuam na representação judicial e extrajudicial da União, além de prestar assessoramento e orientações ao Poder Executivo, autarquias e fundações pública. Na medida em que protege os interesses da União em processo judiciais, ela cuida dos interesses de todos nós, cidadãos pagadores dos impostos que movimentam toda a máquina pública.
Mas a AGU hoje ainda enfrenta uma série de questões para o seu desenvolvimento pleno. Segundo a UNAFE, a associação dos membros da advocacia pública federal, muito ainda tem a ser feito. Por exemplo, ainda são necessários mais de 8.000 servidores de apoio administrativo para que os advogados federais possam se liberar para cuidar prioritariamente dos processos, o sistema de informática precisa ser bastante aperfeiçoado, advogados privados que atuam em assessorias e consultorias nos órgãos federais em função comissionada devem ser substituídos por servidores de carreira concursados, as discussões sobre a nova Lei Orgânica da Advocacia Pública não é feita em conjunto com as associações dos servidores, e por aí vai.
No caso mais recente envolvendo a AGU, semana passada descobriu-se que a Corregedoria-geral da AGU “aliviou” a punição a um advogado público que atuava em casos privados a favor de um partido político. O corregedor-geral estipulou uma punição de 60 dias de suspensão, enquanto a pena mais suave para o caso é de 90 dias, ou seja, 30 dias além da punição efetivamente aplicada. O resultado disso é a que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir uma investigação contra o Corregedor-geral e pediu explicações ao ministro da AGU, Luis Inácio Adams.
Como se pode perceber, ainda há muito trabalho a ser feito na AGU, uma instituição criada em 1993 mas cujas origens no Brasil remontam a 1903, quando foi criada a Consultoria-Geral da República, responsável pela consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo de então.
Vale a pena conhecer aqui na Voz do Cidadão um pouco da história da AGU, contada pelo próprio site da instituição. Confiram!