Movimentos lutam pela aprovação da PEC 349 – pelo fim do voto secreto
Recebemos mensagem de Beatriz Kuhn, cidadã moradora do Rio de Janeiro e membro do nosso parceiro movimento Basta!, nos convidando a participar de uma grande movimentação na internet pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição: a PEC 349.
Para quem não sabe, a PEC 349 propõe alterar a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A PEC foi proposta pelo deputado Luiz Antonio Fleury Filho, e foi aprovada com unanimidade pela Comissão Especial, que se ocupou dela e está pronta desde 17 de fevereiro, para ser colocada em pauta no plenário da Câmara.
Nas últimas decisões em plenário, percebemos que a postura de nossos parlamentares tem sido radicalmente diferente, dependendo se a votação é secreta ou aberta. E foi assim que vários mensaleiros têm se safado de suas punições, apesar do Conselho de Ética dar parecer favorável às condenações.
Como já conversamos aqui, isso até foi o estopim da criação da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, liderada por parlamentares como Denise Frossard, Fernando Gabeira, Antonio Carlos Biscaia e Chico Alencar, dentre muitos outros.
Até outras entidades também estão divulgando seu apoio, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através do seu presidente Rodrigo Collaço, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio Ministério Público.
Pois agora cabe ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, colocar em pauta a votação sobre a PEC 349. E cabe a nós pressionar nossos parlamentares para que a aprovem.
Aqui na nossa Agenda da Cidadania, temos à disposição um modelo de carta para que cada um envie diretamente ao seu parlamentar. Se vocês quiserem dirigir o apelo diretamente ao presidente da Câmara, é só enviar para o endereço dep.aldorebelo@camara.gov.br, até entupir a caixa postal eletrônica do deputado presidente da Câmara, até ele perceber o tamanho da nossa realização.
Vamos pressionar por um Brasil mais justo e digno para todos.
Participem!