Movimento lança campanha para Eleições Municipais 2008
Um ano antes das próximas eleições, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lançou no último Dia da Bandeira, 19 de novembro, a campanha “Voto não tem preço, tem conseqüência”, para as Eleições 2008.
O objetivo do evento foi reagrupar os comitês e as entidades que fazem parte do Movimento para as ações conjuntas da Campanha 2008 e sobre a multiplicação de comitês locais. A intenção de lançar a campanha com um ano de antecedência é a de iniciar o combate à corrupção eleitoral bem cedo, para fiscalizar, inclusive, o cadastramento eleitoral, que em 2008 irá até o dia 7 de maio.
Com a campanha, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral faz também a defesa do livre exercício do voto, por meio de materiais pedagógicos e de divulgação, como a cartilha “Lei 9840: vamos combater a corrupção eleitoral” e um novo folheto, que contém dados sobre as ações do Movimento e sobre políticos cassados por corrupção eleitoral em todas as Unidades da Federação. Pelo folder, ficamos sabendo que, das eleições de 2000, 2002, 2004 e 2006, um total de 623 políticos já tiveram seus mandatos cassados por corrupção eleitoral. Por Estados, o Rio Grande do Norte tem o maior número de casos, com 60, seguido de São Paulo, com 55, e Bahia, com 54. Na lanterna, o Acre e o Distrito Federal, com apenas um caso cada. A grande maioria é de prefeitos e vereadores, com 508 casos.
O Movimento faz a defesa da Lei 9840, primeira lei de iniciativa popular a ser aprovada, e que relaciona os casos de corrupção eleitoral, como o uso eleitoral da máquina administrativa e a compra de votos, que é quando o candidato doa, oferece, promete ou entrega ao eleitor um bem ou vantagem de qualquer natureza.
Entidades de relevância nacional apóiam as ações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral tanto em âmbito nacional quanto regional, como a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, a Associação dos Juízes Federais-Ajufe, a Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, a Associação Juízes para a Democracia, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-Conamp, a Rede de Informações do Terceiro Setor-RITS e o Ibase.
Aqui na Voz do Cidadão vocês podem baixar a cartilha e o folder da campanha “Voto não tem preço, tem conseqüência”. Para mais informações sobre os eventos da entidade, o link é o www.lei9840.org.br.
O controle social de mandatos e governos é a base da plena cidadania, a única maneira de garantirmos eficiência, justiça e segurança do poder público. Conhecer trabalhos como este é fundamental para a conscientização dos cidadãos e para o incentivo ao surgimento de outras ações como essa, através da participação de todos.