Moralidade, legalidade e o ministro
Moralidade, legalidade e o ministro
Mais um ministro na berlinda por mais de uma meia dúzia de “malfeitos”. O da vez é o da pasta da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e as trapalhadas com o uso de verbas para prevenção de enchentes e reconstrução de locais devastados já são de conhecimento de todos.
Inclusive suas ações ainda como prefeito de Petrolina/PE já estão sendo objeto de investigação pela Controladoria-Geral da União desde 2010. Nada menos que 4 milhões de reais haviam sido destinados para o custeio de um hospital que não existia na época. Evidentemente, ninguém sabe onde os recursos foram parar. E isso sem falar na destinação de quase 100% da verba de todo um ministério para resolver problemas – legítimos, diga-se de passagem – em um único estado, não por acaso o estado de origem do ministro e onde estão as suas bases eleitorais.
Este novo “escândalo ministerial” vem trazer à tona mais uma vez o enorme déficit de cidadania que temos, em que se confunde Estado com governos, moralidade com legalidade, democracia com demagogia, e por aí vai.
Se estava dentro da legalidade destinar verbas para um Estado, por certo não era moral deixar o resto do país à própria sorte com as chuvas.
Não custa lembrar que a moralidade é um dos pilares dos princípios da Administração Pública, aos quais todo e qualquer ocupante de cargo público está submetido. Sejam cidadãos eleitos para cargos majoritários, sejam políticos ocupando pastas de governo, sejam magistrados que lutam contra os esforços do CNJ por transparência no Judiciário.
Bom exemplo de tentativa moralizadora é o projeto de lei da então senadora Gleisi Hoffmann estabelecendo que dentre as remunerações que se submetem à regra do teto salarial do funcionalismo público estejam incluídos os jetons dos conselhos de administração e fiscais. Infelizmente, sua tramitação está patinando no Congresso.
Mas as instituições de controle como TCU, CGU, AGU, CNJ e o MPU têm se mostrado ativas na luta pelos interesses dos cidadãos. Junto com as entidades da sociedade dedicadas ao controle social de governos, mandatos e orçamentos públicos, além do o poder de investigação e difusão da mídia, temos todos os ingredientes para dar o salto na direção de uma cultura de plena cidadania, durável e transformadora. Que seja já em 2012!