Monitoramento on-line dos gastos públicos
Monitoramento on-line dos gastos públicos
Excelente a notícia estampada hoje nos principais jornais, sobre a disposição da presidente Dilma em cobrar de seus ministros mais transparência nos gastos de cada pasta. A idéia é o desenvolvimento de um sistema de monitoramento que permita ver a execução dos gastos em tempo real.
Para quem esteve às voltas com malfeitos de seus ministros desde o primeiro dia de mandato, o voto pela transparência e excelência do serviço público é animador.
Afinal, o controle social sobre mandatos, governos e orçamentos públicos é o princípio fundamental da plena cidadania e luta número um dos cidadãos mais conscientes e atuantes. A idéia, segundo o porta-voz da Presidência Thomas Trautmann, é descobrir o que está sendo mal gasto e o que pode ser aperfeiçoado.
Ótimo. O “senão” que gostaríamos de chamar a atenção é para o fato de que os dados até serão divulgados, mas o acesso ao sistema somente será feito por membros de governo, e não pelo cidadão comum. Não custa lembrar que a presidente Dilma acabou de aprovar em fins do ano passado a Lei de Acesso a Informações, que diz claramente que registros de repasses, transferências de recursos financeiros, bem como de despesas devem ser fornecidas na internet “independente de solicitações”. O monitoramento pelas entidades da sociedade deverá ser feito diretamente e não através de relatórios já filtrados por instâncias governamentais.
Evidentemente, caberá às entidades da sociedade civil pressionar para a completa disponibilidade desses dados a todos. Os ministros terão seis meses para apresentar o sistema, que pode ser inspirado no atual sistema de monitoramento do INSS. É bom lembrar que a Controladoria-Geral da União também possui um sistema de acompanhamento, o Observatório da Despesa Pública-ODP, criado para monitorar gastos e produzir relatórios analíticos para gestores públicos. Um sistema que já recebeu prêmios até no exterior, como o United Nations Public Service Awards, de 2011, dado pela ONU.
Segundo Valmir Dantas, Diretor de Assuntos Parlamentares da ANESP/Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental “a posição da presidente sinaliza entendimento da importância de conscientizar cidadãos e servidores públicos para o valor da transparência de dados públicos. E também significa que a sociedade desde já tem que se preparar para estar cada vez mais próxima do poder público.”
Afinal, não podemos nos esquecer que, quando falamos de “gastos públicos”, estamos falando de gastos realizados com o nosso dinheiro. Não vamos deixar que eles sejam usados sem a devida satisfação a nós, cidadãos eleitores e pagadores de impostos.