Mobilização pelo fortalecimento do servidor público
Mobilização pelo fortalecimento do servidor público
Tivemos ontem uma grande mobilização da cidadania na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, o Sindilegis, mais de quatro mil servidores atenderam à convocação. Na pauta, o protesto contra mais um absurdo montado por nossos parlamentares e que atende pelo nome de PLP 549, de 2009.
O PLP 549 foi “desenhado” e aprovado no Senado e tem autoria do senador Romero Jucá. A idéia é impor limites às despesas com pessoal da União, ou seja, servidores federais. Pelo projeto, a partir do exercício financeiro de 2010 e até o término do exercício de 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais da União não poderá exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior. Ou seja, na prática, ficam congelados até 2019 os salários de todos os servidores federais, incluindo-se aí todos os servidores das instituições-fim do Estado, fundamentais para a garantia de estado democrático de direito e dos princípios constitucionais da justiça, da vida, da segurança e da liberdade dos cidadãos.
A desculpa, que em tese é mesmo válida, é cortar gastos públicos. O que não ocorre a alguns gestores públicos e políticos é que não se pode cortar orçamento de qualquer jeito, principalmente às custas de congelamento de salários por praticamente dez anos. Enquanto isso, esses mesmos políticos são os que aumentam os próprios vencimentos em mais de 60%, recebem pensões vitalícias mesmo não estando mais nos cargos e até aumentam o fundo partidário para cobrir gastos de campanha. E isso sem falar em rombos de 4 bilhões em apenas uma instituição financeira, ou na mais que discutível capitalização da Petrobras no valor 75 bilhões, ou mesmo na famosa “conta subsídio” do BNDES, conhecida como “bolsa-empresário” que destinou mais de 290 bilhões de reais em empréstimos praticamente a fundo perdido para grandes grupos empresariais. E temos até mesmo o custo anual do serviço da dívida pública federal, que ronda os 190 bilhões de reais. Quando comparamos rombos como esses ao custo do funcionalismo federal, que hoje está em 52 bilhões ao ano, fica claro que não é por aí que se deve avançar.
De fato, um amplo corte de custos é necessário e urgente, e existe muita gordura para cortar. Mas ela não está nos salários do funcionário público que está na linha de frente, atendendo e garantindo os direitos dos cidadãos.
Afinal, o Estado existe para ser regulador e garantir Justiça e não para empreender ou fazer distribuir benesses com dinheiro público. Um Estado fraco e mal pago só interessa para algumas empresas useiras e vezeiras em fornecer seus serviços privados através da corrupção de políticos.